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A Petrobras anunciou na última quinta-feira (10) reajuste de preço na gasolina, diesel e gás. Durante entrevista exclusiva à BM&C News, o especialista em direito econômico internacional, Emanuel Pessoa, avaliou as consequências que o cenário de alta do combustível poderia trazer para a economia brasileira e apontou dois problemas: o imposto e a política da Petrobras.

Nesta quinta, a Petrobras informou que reajustou o valor dos combustíveis. Os novos valores passam a ser válidos a partir de amanhã. Com o reajuste, o preço médio dos combustíveis nos postos de abastecimento deve subir para R$ 7,02 por litro no país, calculou a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis). Atualmente, a média é de R$ 6,57 por litro. Já o diesel deve saltar de R$ 5,60 por litro para R$ 6,48, em média.

“O que temos de ter em mente é que não parou por aí. Daqui a pouco vem mais 11% de reajuste”, disse o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão. Para ele, essa não é uma pauta só dos caminhoneiros, mas de toda a sociedade. “Como ocorreu em 2013, com as passagens de ônibus, chegou a hora de toda população protestar, pois isso vai acabar no bolso de todo consumidor.”

Os papéis de viagem e turismo também operam em queda. CVC (CVCB3) cai 5,70%, Gol (GOLL4) -5,02% e Azul (AZUL4) -4,08%. 

Imagens de satélite da Maxar Technologies mostraram que um comboio de 64 km de veículos blindados, tanques e artilharia se desfez e foi redistribuído, disse a empresa. Unidades blindadas foram vistas em cidades próximas ao Aeroporto Antonov ao norte da cidade. Alguns dos veículos foram deslocados para áreas de floresta, informou a empresa, com obuses rebocados nas proximidades em posição de abrir fogo.

Ele descreveu a situação como turbulenta, mas disse que já estão sendo tomadas medidas para acalmá-la e estabilizá-la.

O BCE disse ainda que qualquer ajuste nos juros acontecerá “algum tempo” depois de encerrar suas compras, uma mudança em relação à formulação anterior de que as compras terminariam “pouco antes” de alteração nos custos de empréstimos.

O líder de Belarus reiterou as afirmações de seu aliado e disse que fará tudo o que for preciso para restaurar sua economia sob sanções.

“Há certas mudanças positivas, dizem-me os negociadores do nosso lado”, afirmou Putin em uma reunião com o presidente belorrusso,Alexander Lukashenko, acrescentando que as conversas continuaram “praticamente todos os dias”.

O pacote aprovado até agora pelo governo e pelo Congresso para reduzir o impacto do reajuste de preços dos combustíveis pela Petrobras está com boa parte das medidas “penduradas” a depender da abertura de espaço no Orçamento, permissão das regras fiscais, regulamentações e pendengas jurídicas.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que elevará os preços do diesel em cerca de 25% em suas refinarias, enquanto os valores da gasolina deverão subir quase 19%, na esteira dos ganhos nas cotações do petróleo no mercado internacional em função da guerra na Ucrânia.

O Ocidente impôs sanções abrangentes contra a Rússia por sua invasão da Ucrânia.

Pesquisa da Reuters apontou que as expectativas eram de avanço de 0,3% na comparação mensal e de queda de 2,65% sobre um ano antes.

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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