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Emgreves anteriores dos caminhoneiros — em 1999, 2000, 2012 e 2015 –, apesar de prejuízos graves a setores da indústria, dodesperdício de alimentos perecíveis como leitee dafalta de produtos como hortifrutigranjeiros, não houve acorrida aos postos e a escassez de combustívelcomo na paralisação em maio de 2018.

AAgroGalaxy(AGXY3) e aLivetech(LVTC3) estrearam na B3 na sessão desta segunda-feira (26). Por volta das 12h28, os papéis de AGXY3 caíam 24%, cotados a R$ 10,46 e LVTC3 caía 4,44%, aos R$ 22,17.

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Os cálculos levam em consideração o desenho apresentado pelo relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que prevê uma redução de 12,5 pontos porcentuais da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) combinada com a volta de tributação da distribuição de lucros e dividendos a uma alíquota de 20%.

“A categoria está achando um absurdo o aumento do combustível. A gente não sabe quando o preço vai aumentar. Quando percebe, já subiu. Tem a questão do frete também”, afirmou.

AÇÚCAR

Uma delas é o pedido de fim para a Política de Paridade Internacional da Petrobras, que regula o preço do combustível de acordo com o mercado mundial. Outro é o fim da isenção do PIS/Cofins sobre o diesel.

Na última segunda-feira (19), aOi divulgou seu novo plano estratégico, que cobre os anos de 2022 a 2024. Uma das metas é alcançar uma receita líquida de mais de R$ 15 bilhões. O novo plano está sendo chamado de Nova Oi, uma empresa totalmente focada em fibra ótica do lar, e foi considerado ambicioso pelo mercado.

O texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tributário brasileiro, segundo o documento assinado por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Serviços (CSN) e as associações comerciais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

“Para uma empresa criada em 2015, tudo tem acontecido antes do previsto”, disse Matías Muchnick, fundador e CEO da NotCo.

Para falar sobre o assunto, o apresentador Rafael Lara recebeu Luiz Oliveira, do Mercado Bitcoin no “CryptoNews”, programa da BM&C focado 100% no mundo dos criptoativos.

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta terça:

Demanda por bonds da Oi sobe para US$ 3 bilhões e empresa reduz taxa para 8,75%Greve dos caminhoneiros: Relembre atos e como eles afetam o mercado

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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