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Ela explicou também que a reabertura da segunda maior economia do mundo se traduziu mais em viagens e consumo de bens de luxo do que em investimentos em capital físico, industriais e no setor imobiliário, que significaria, então, por maior demanda de matérias-primas, como minério de ferro.

Para além dos recursos públicos, essas organizações, que em 2020 já somavam 815.676 entidades com cerca de 2,3 milhões de vínculos formais, estão continuamente desenvolvendo a captação de recursos inclusive junto a empresas do setor privado que contam incentivos para aporte de recursos nas atividades de interesse público, desenvolvidas por organizações sem fins lucrativos (Fonte: Mapa das OSC / ipea).

O professor afirma que os problemas podem ir além da multa: “A Receita Federal vem modificando a situação do CPF da condição de “regular” para “pendente de regularização”, o que impedirá ao contribuinte, quando isso ocorrer, de realizar, por exemplo, transações bancárias tais como movimentação da sua própria conta-corrente, contratação de empréstimos e financiamentos, e até mesmo uso do seu de cartão de crédito e débito”.

Por aqui, a Câmara dos Deputados aprovou a MP dos Ministérios, que deve ser votada pelo Senado hoje. A aprovação veio somente depois de muita negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmando que falta articulação do governo e que há uma “insatisfação generalizada” dos deputados.

Foto: FreepikAs negociações para encontrar uma solução em relação ao teto da dívida dos Estados Unidos estão intensas, uma vez que um potencial acordo ainda parece distante. O presidente norte-americano, Joe Biden, deixou claro diversas vezes que um calote na dívida não é uma opção.

8h25 – Brasil: Boletim Focus10h15 – Brasil: Monitor do PIB (Março)11h – Zona do Euro: Confiança do Consumidor (Maio)15h – Brasil: Balança Comercial Semanal21h30 – Japão: PMI Industrial e de Serviços – Preliminar (Maio)

Assista ao programa desta quarta-feira na íntegra:

O Estado atuar mais ativamente no combate às fake news representará uma intromissão enorme de um Estado despreparado – diante de tamanho empreendimento – na vida do indivíduo, uma verdadeira tutelagem sobre aquilo que o cidadão pode ou não ler, ouvir ou discutir. O debate deveria, no entanto, estar centrado na melhoria da capacidade educacional da população, por meio de um sistema educacional competitivo.

João Homem, da Special Squad Traders (SST), um dos traders mais bem-sucedidos e reconhecidos do Brasil, vai participar deste “Encontro de Titãs”.

Unidade da BRF em Curitiba – (Foto: Reuters/Rodolfo Buhrer)A BRF (BRFS3) informou ao mercado nesta quarta-feira (31) que a Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (SALIC), da Arábia Saudita, apresentou compromisso de subscrição de até 250 milhões de ações em uma potencial oferta primária.

Confira algumas dicas da Receita para evitar golpes envolvendo o IR 2023Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcionar você a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo;Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal.Lembre-se de que a Instituição utiliza principalmente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site institucional como canais seguros de comunicação.Nvidia: Fundador ganha R$ 32,5 bilhões em apenas um dia; entendaO CEO da Nvidia, Jensen Huang, teve seu patrimônio multiplicado em 2023 devido a valorização da companhia e do crescimento exponencial da demanda por chips de inteligência artificial (IA).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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