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O alcance do Auxílio Brasil deve passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de famílias atendidas.

A inflação de alimentos também ficou mais forte, chegando a 0,60% em julho de 0,43% em junho, com a alimentação no domicílio passando de 0,33% para 0,78% em julho, principalmente por conta das altas do tomate (18,65%), do frango em pedaços (4,28%), do leite longa vida (3,71%) e das carnes (0,77%).

Minério de ferro fecha em queda de 1,3% nesta sexta-feiraAnec projeta salto de 94,3 milhões de toneladas na exportação de soja do BrasilO regime de lucro real, considerado mais complexo e que demanda estruturas mais robustas, é o usado por grandes companhias. “Esse regime permitiu a formalização de dezenas de pequenos empreendedores e é responsável por mais de cinco milhões de empregos só em São Paulo. Esse aspecto da reforma é uma maluquice, é contra o Brasil”, afirma Ely Wertheim, diretor do Secovi.

Direto do Congresso Federal, o analisa político Erich Decat traz os três principais acontecimentos de Brasília no âmbito da política e da economia. Neste domingo (08), Decat entrevista Henrique Bousquat, sócio e Head de Produtos da All Investimentos. No cenário doméstico, um dos temas abordados foi a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de subir a taxa básica de juros, a Selic, de 4,25% para 5,25%. Segundo Bousquat, o comitê alertou que na próxima reunião de setembro pode acontecer outro ajuste parecido. 

Reforma tributáriaA proposta de tributação de lucros e dividendos incluída na reforma do Imposto de Renda poderá elevar a carga tributária de pequenas e médias empresas que optam pelo regime de lucro presumido. Segundo tributaristas, a redução do IRPJ também proposta no texto não vai compensar a tributação de dividendos na fonte – com uma alíquota de 20% para essas empresas.

No acumulado dos sete primeiros meses do ano, no entanto, a produção de veículos registra alta de 45,8% em relação ao período de janeiro a julho de 2020, com a montagem de 1,3 milhão de unidades. Moraes ponderou que o crescimento expressivo é a partir de uma base comparativa baixa, uma vez que no primeiro semestre do ano passado sofreu os impactos das restrições provocadas pela pandemia da covid-19. “Esse crescimento tem que ser contextualizado porque nós ficamos vários meses parados [no ano passado] por conta da pandemia”, ressaltou.

O Grupo Carrefour Brasil informou nesta sexta-feira (6) que Marco Aparecido de Oliveira foi eleito a diretor-presidente (CEO) do Atacadão, no lugar de Roberto Müssnich, que deixa o cargo a partir desta data, permanecendo no Grupo Carrefour Brasil até o final deste ano. O executivo continuará apoiando o Grupo em reflexões estratégicas até junho de 2024.

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Vitor Carvalho finalizou destacando que os bancos tradicionais continuam atrativos e no radar dos investidores. “Esses bancos são empresas super consolidadas, que talvez estejam mais no radar do investidor que olha para uma carteira de dividendos, que gere uma renda mais recorrente. É mais uma questão de perfil”

Diante do forte aumento, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que um fundo de 3 bilhões de reais seria criado com apoio da petroleira para a concessão do vale-gás às famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família.

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Os abates do segundo trimestre totalizaram 869 mil cabeças, avanço de 15,5% no ano a ano puxado pela subsidiária Athena –que responde pelas operações na América do Sul, exceto Brasil.

A manhã foi marcada pela entrega pelo governo ao Congresso do texto que propõe mudanças no Bolsa Família, que pelo documento apresentado deverá ter aumento de 50%, disse o presidente Jair Bolsonaro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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