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O operador também não confirmou que tenha havido apagões no País por conta da suspensão do suprimento, que teria atingido principalmente o Nordeste, Norte e Centro Oeste, segundo comentários nas redes sociais.

Guedes disse ainda que, com os sucessivos resultados positivos na arrecadação de tributos, o governo está revendo para baixo a projeção de déficit público neste ano. “Estava em R$ 280 bilhões a previsão de déficit há duas semanas. A arrecadação veio tão formidável que já estamos revendo para R$ 180 bilhões”, comentou.

A transação ocorre meses depois da Jive contratar bancos para um IPO, que também pode dar mais possibilidades à empresa.

Para o presidente do Senado, a reforma administrativa é um dos grandes temas nacionais. Apesar do projeto ainda tramitar na Câmara, Pacheco disse que a proposta de mudanças das regras para o funcionalismo público já seria de ampla discussão entre os senadores.

Guedes fala em recuperação da economia

A produção da indústria de bens de capital cresceu 2,9% em abril ante março. Na comparação com abril de 2020, o indicador avançou 124,9%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada pelo IBGE. No acumulado em 12 meses, houve elevação de 5,1% na produção de bens de capital.

Real-Moeda NacionalO Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrou alta de 1,2% no primeiro trimestre de 2021 na comparação com o quarto trimestre de 2020 e de 1% na comparação com igual período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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“Chegamos a um total 1,2 milhão de empregos destruídos na primeira onda da pandemia de covid-19 e desde então continuamos uma recuperação que prossegue. Isso totaliza a criação de 2,2 milhões de empregos desde de julho do ano passado. Criamos 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses de 2020 e criamos quase 1 milhão nos primeiros quaro meses deste ano”, completou o ministro.

O superávit primário de abril do Governo Central foi de R$ 16,492 bilhões, quase duas vezes maior do que a mediana de R$ 8,5 bilhões, conforme as estimativas na pesquisa do Projeções Broadcast. O dado foi contraponto positivo à taxa de desemprego do primeiro trimestre, divulgada pela manhã, a 14,7%, no maior nível da série histórica iniciada em 2012.

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Assista ao vivo a sessão da CPI

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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