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O Ibovespa fechou praticamente estável, nesta quinta-feira (3), acompanhando os índices futuros dos Estados Unidos. 

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (3), que a Petrobras (PETR4) sabe da sua responsabilidade e o que pode fazer para que os preços dos combustíveis no Brasil não disparem apesar da alta internacional do petróleo devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.

A medida impede que sua propriedade seja usada nos Estados Unidos e por norte-americanos, incluindo seu iate de luxo que a Casa Branca disse ter sido apreendido pela Alemanha e seu jato particular.

Já o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o IRPJ, é o tributo exclusivo para empresas, corporações e grupos empresariais.

A unidade de fertilizantes na cidade de Três Lagoas (MS) ainda precisa ter as obras concluídas. Quando os trabalhos foram interrompidos, há cerca de oito anos, aproximadamente 80% do empreendimento estava de pé, após gastos de 3 bilhões de reais.

“O nosso gabinete está aberto e recebendo, e aberto a examinar qualquer sugestão, tanto dos senadores e senadoras, quanto do próprio governo e sempre em busca de chegar a esses instrumentos que possam nos ajudar a sair da crise em que nós todos, o Brasil se encontra, em função de ter adotado essa péssima política do preço por paridade de importação”, disse o relator, em vídeo divulgado por sua assessoria.

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Confira a análise na íntegra:

Mais cedo, o assessor do Ministério do Interior da Ucrânia, Anton Herashchenko, já havia informado que tiros e explosões estavam sendo ouvidos nos arredores da usina.

A Vale (VALE3) subiu 8% na quarta-feira (2), apesar do dia ter uma sessão mais curta por conta do feriado, junto com outras mineradoras e siderúrgicas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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