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“Agora, este ano, se Deus quiser em agosto, a gente vai entregar pela Câmara, a primeira, a reforma tributária do imposto de renda do nosso País”, afirmou Sabino, acrescentando que a reforma tributária, quando aprovada, será uma das maiores molas de propulsão do desenvolvimento econômico e emprego.

A bandeira tarifária vermelha patamar 2 vigorou nos meses de junho e julho, mas, a partir de 1º de julho, houve reajuste de 52% no valor adicional dessa bandeira tarifária, que passou a cobrar R$ 9,492 a cada 100 kWh consumidos — antes, o acréscimo era de R$ 6,243.

A Brookfield é a controladora da BRK, com 70% do capital da empresa, enquanto o FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, detém o restante.

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Enquanto isso, o dólar comercial opera em queda de 0,51% a R$ 5,186 na compra e a R$ 5,186 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em agosto registra baixa de 0,36% a R$ 5,187.

No ano, o índice acumula alta de 4,88% e, em 12 meses, de 8,59%. Em julho de 2020, a variação havia sido de 0,30%. Os dados foram divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O deputado presidia a sessão que sancionou a LDO e o fundo que agora Bolsonaro promete vetar (mais informações na página A14). O presidente o chamou de “insignificante” e atribuiu a ele a aprovação da verba “astronômica” para financiar campanhas eleitorais.

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O IPCA-15 refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

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O Banco Central (BC) publicou na manhã desta sexta-feira (23), em sua página na internet, o questionário pré-Copom, encaminhado a profissionais do mercado financeiro. As respostas para o questionário servirão de base para a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC sobre a Selic (a taxa básica de juros), atualmente em 4,25% ao ano. O próximo encontro do Copom ocorre em 3 e 4 de agosto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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