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O senador afirmou ainda que serão feitas audiências públicas na CAE sobre as mudanças no IR, antes de que se possa aprovar o relatório e levar a plenário. E tampouco quis prever quais as chances do projeto ser aprovado em plenário como está.

Em setembro, o dólar avançou 5,36% –maior valorização desde janeiro passado (+5,53%) e a mais forte para o mês desde 2015 (+9,33%).

EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’

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EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscais

Presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que o empreendimento contribuirá para a segurança energética do país.

AMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?De futebol a memes: Veja os NFTs mais curiosos que movimentaram milhõesOs organizadores do leilão disseram neste sábado que a CD&R ofereceu 287 pence por ação, enquanto um consórcio liderado pelo Fortress, do Softbank, ofereceu 286 pence.

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Fábrica da Embraer em São José dos Campos (SP) 24/07/2018REUTERS/Roosevelt CassioA Embraer (EMBR3) comunicou que vendeu 50 aeronaves agrícolas Ipanema EMB-203 até o final de setembro, o que representa um aumento de 100% na comparação com o total registrado ao longo do ano passado. A informação foi dada nesta sexta-feira (01).

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Bruna Amalcaburio, analista da Top Gain, mostra em gráfico cenário para empresas do setor de petróleo: Petrobras, PetroRio e Enauta. Confira a análise:

Zona do euro: PMI industrial cai a 58,6 em setembro, menor nível desde fevereiroIbovespa opera em alta nesta sexta-feira; dólar tem quedaOs aumentos foram substanciais nos estoques de pré e pós-produção, com taxas acumuladas chegando ao segundo maior patamar da série histórica. Os níveis de compra de insumos aumentaram, com aceleração ante agosto.

A intenção do governo é que o leilão da Ceasaminas ocorra ainda neste ano, em novembro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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