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Página não encontrada – Respingos da Graça

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Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilApós o curto pronunciamento de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assumiu o microfone no púlpito para comentar sobre a transição de governo

(Com Estadão Conteúdo)

Índia: uma oportunidade muito maior que o ano de 2021Durante a presença dos investidores, o CEO da companhia, Salesio Nuhs, explicou sobre o crescimento do mercado civil e as as perspectivas da empresa na Índia, onde a fábrica da Taurus em joint venture (JV) com o Grupo Jindal (JHind Taurus India) começará a produzir a partir do início de 2023. 

Já em Xangai houve recuo, após dois pregões positivos, com ações do setor de consumo entre as quedas.

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO de transição governamental ganha tração em Brasília, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a tendência é de que o mercado seguirá buscando pistas sobre quem vai integrar a nova equipe econômica e qual regra fiscal permeará as decisões do governo eleito.

Ao anunciar a participação da senadora Simone Tebet (MCB) na área de Desenvolvimento Social, Alckmin afirmou que: “A Simone, com a sua experiência e com a sensibilidade, a força da mulher, vai trabalhar conosco na área do desenvolvimento social, que é uma área importantíssima”.

Os rumores informados pelo The Wall Street Journal, indicam que a empresa já notificou mais de 87 mil funcionários e pediu para que cancelassem qualquer viagem marcada para a próxima semana.

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ontem, ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a distribuição antecipada de pagamento de dividendos da Petrobras (PETR3;PETR4) seja suspensa imediatamente. Na última quinta-feira (3), o Conselho de Administração da petrolífera havia aprovada distribuição de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária, totalizando R$ 43,7 bilhões.

Os nomes confirmados na área econômica são: André Lara Resende; Guilherme Mello; Nelson Barbosa; Pérsio Arida.

Além disso, também houve a divulgação do IPCA, que registrou variação de +0,59% em outubro deste ano, ficando acima do esperado pelo mercado, que era de variação de +0,48% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 6,47%, ante os 7,17% registrados em setembro. No ano, o IPCA acumula alta de 4,70%. Os números vinheram muito acima das expectativas, o que fez também a curva de juros futuros subir. Chamou atenção a inflação mais alta em Alimentação e Bebidas, Vestuário, Saúde e cuidados pessoais, o que reflete o aquecimento da economia, que foi incentivado pelos auxílios sociais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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