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Para maior surpresa veio a declaração sobre a retomada da Unasul, outra aposta integradora com mais custos do que resultados, criando a sensação de que a ressurreição deste corpo que estava quase sepultado virá para dar uma liderança política coordenada e apoio ao… Mercosul! Mais que isso, voltando às propostas de que se deseja uma diretriz lançada por esse organismo sul-americano acerca de política externa comum e segurança coletiva. No entanto, fica neste segundo caso a pergunta: contra quem? Deixando de lado essas interrogações estratégicas, voltemos ao mesmo observatório laboratorial: focando os elementos concretos que envolvem sua retomada, qual o custo para manter essa reavivada estrutura da Unasul? Além disso, qual resultado trará para a dinamização das economias por meio do livre empreendimento, estabelecimento ou manutenção do estado democrático de direito e produção real de desenvolvimento? E, finalizando, em que momento da história burocratas conseguiram o enriquecimento dos seus povos impondo soluções imaginadas em seus escritórios, ao invés de entender e respeitar as construções livremente feitas pela sociedade?

Os problemas da Oi se agravaram quando ela não recebeu R$ 3,2 bilhões previstos na fusão com a Portugal Telecom. Isso porque os recursos estavam aplicados em títulos de uma subsidiária do banco português Espírito Santo, que quebrou pouco tempo depois da fusão entre as duas empresas. O dinheiro da negociação nunca entrou no caixa da Oi, e ambas as empresas tiveram problemas.

Outra opção disponível para o investidor é o Tesouro IPCA+, que é um título público que protege o poder de compra ao pagar juros reais acima da inflação e distribuir toda a quantia acumulada no vencimento.

Nesse sentido, o anúncio de corte de funcionários foi provocado por novas perdas causadas por um grande recall de respiradores com defeito de fabricação.

Segundo a companhia, as acusações da Cervbrasil não tem cabimento e os cálculos são feitos “estritamente com base na lei”.

Democracias falham quando a população – e principalmente seus representantes – a tratam com menosprezo, quando indivíduos pretendem ser maiores que instituições e o populismo impera. O problema – por certo – reside em compreendermos a democracia como um produto, que selecionamos a cada ciclo eleitoral. Esta compreensão da democracia como produto – e não como processo – é equivocada e impede-nos de compreender a real importância da democracia como forma de administração de uma sociedade.

Nesse contexto, Delara contextualiza que a venda para a Zona Franca, destacada pela CervBrasil, equipara-se a uma venda para o exterior. “Existem alguns códigos fiscais que são destacados pela nota fiscal de venda pelo lado do fornecedor, que dão uma isenção ou até uma suspensão dos impostos até que seja comprovada a entrega do produto em uma Zona Franca”, explicou.

A emissão funciona da seguinte forma: o governo precisa do dinheiro para manter sua estrutura e fornecer bens e serviços para a sociedade. São gastos com educação, saúde, infraestrutura, por exemplo. Para isso, é preciso captar recursos. “Parte disso vem através dos impostos arrecadados. Mas esse valor arrecadado não é suficiente para arcar tudo. Então são emitidos os títulos de dívida, que nos EUA são chamados de treasuries”, destaca Juliana.

Lá fora, o mercado trabalha com a possibilidade de que o Fed esteja se preparando para a desaceleração dos aumentos de taxas de combate à inflação, após a divulgação dos dados na última semana que mostraram um declínio nos preços no atacado e nas vendas no varejo.

O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superavit primário.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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