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Bolsonaro deixou em 2019 o PSL, partido pelo qual se elegeu presidente. Ele precisa estar filiado a uma legenda para disputar a reeleição no próximo ano. Antes do PL, o presidente já esteve muito perto de acertar sua filiação com o PP, outro partido do centrão.

A empresa informou pela manhã que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu impedir a companhia de concluir a aquisição do plano de saúde Plamed, que tem carteira concentrada em Aracajú.

Em fato relevante quando do anúncio do negócio, o Bradesco informou que o Digio é um banco digital, que disponibiliza aos seus clientes pessoas físicas uma “experiência diferenciada” para realização de suas atividades financeiras e de pagamentos.

DESINVESTIMENTOS

Segundo a companhia, o acordo gera maior previsibilidade de recebimento pela controlada Eletronorte. A empresa receberá pelo subcrédito-A, R$ 93 milhões em parcela única e mais 23 parcelas mensais de R$ 5,5 milhões, acrescidas de atualização de CDI +2,7% ao ano; e pelo subcrédito-B, R$ 36 milhões, em parcela única e outras 23 parcelas mensais de R$ 2,1 milhões. No caso de pagamento pontual ou antecipação de cada uma das parcelas do subcrédito-A, a CEA ficará desobrigada de quitar a parcela de mesmo número do subcrédito-B.

No plano anterior, a Petrobras havia previsto produção média de 2,3 milhões de barris de petróleo por dia entre 2022 e 2025, com os números sendo afetados por desinvestimentos em campos de petróleo e gás naquela oportunidade.

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Dados referentes a outubro mostraram recentemente que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) disparou 10,67% no acumulado em 12 meses, taxa mais acentuada desde janeiro de 2016 (+10,71%).

Ainda que siga em patamar elevado, o desempenho no acumulado do ano tem desacelerado desde julho, quando marcou expansão de 26,11%.

Confira destaques desta quinta:Ministério da Economia divulgará indicador próprio de atividade mensal; em outubro alta foi de 2%

Ao indicar Powell para um segundo mandato como chair do Fed na segunda-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deixou claro que tanto o governo quanto o banco central tomariam medidas para enfrentar os crescentes custos de itens cotidianos, como alimentos, gasolina e o aluguel.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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