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Ainda sem acordo de texto, a comissão da reforma administrativa cancelou a sessão agendada para esta terça-feira (21) e marcou um novo encontro para tentar avançar com o tema para quarta-feira (22) às 15h30.

Essa venda marca um ponto de viragem para a Shell, que fez um grande esforço para conseguir desenvolver o campo de 225.000 acres. A empresa comprou a área da Chesapeake Energy nove anos atrás, conseguindo a expansão de sua produção para cerca de 200.000 barris por dia.

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A processadora de carnes listada em Londres Cranswick alertou nesta segunda-feira que uma escassez de dióxido de carbono no Reino Unido, juntamente com uma crise trabalhista, poderia paralisar a produção de toda a cadeia de fornecimento antes de Natal.

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A Ambipar Participações e Empreendimentos informou nesta segunda-feira a aquisição de 100% da empresa Lehane Environmental & Industrial Services Ltd, através de sua controlada integral indireta Ambipar Holdings UK Limited. O valor da operação não foi informado.

O mandatário foi a Nova Iorque para abrir o encontro – algo que é tradição desde 1947 para presidentes brasileiros.

Conforme uma apresentação feita a investidores neste mês, a mudança de previsão se deve a atrasos em projetos, incluindo no Sistema Norte, onde está sua principal mina. Atualmente, a capacidade é de 335 milhões de toneladas.

O presidente alega que não precisa se vacinar porque tem uma contagem de anticorpos alta, o que não significa que não possa ser reinfectado, e fala na possibilidade de só ser vacinado “depois que o último brasileiro se vacinar”.

Confira outros destaques desta terça:PEC dos Precatórios: Arthur Lira anuncia criação de comissão especial na Câmara

Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão que serão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

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As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa para o lançamento da Shell Energy no Brasil, segmento da empresa voltado à descarbonização, energia limpa e produtos ambientais.

A posição antivacina do presidente brasileiro criou problemas na organização da viagem. Bolsonaro é o único presidente do G20, grupo de países mais ricos do mundo, a não ter se vacinado, apesar de, aos 67 anos, ser considerado grupo prioritário no Brasil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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