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De acordo com o documento, o cenário é resultado de medidas como reforma da Previdência, congelamento salarial de servidores e implementação de projeto de governo digital, entre outras medidas. Analistas argumentam, porém, que o governo também foi beneficiado pela alta da inflação e pelo salto nos preços de commodities, que engordaram a arrecadação.

Na China continental, o Xangai Composto subiu 0,17%, a 3.485,91 pontos, em seu quarto dia positivo. Por outro lado, o menos abrangente Shenzhen Composto contrariou o viés positivo da Ásia e caiu 0,64%, a 2.302,47 pontos.

A produção industrial do Reino Unido subiu 0,3% em dezembro ante novembro de 2021, segundo dados publicados nesta sexta-feira, 11, pelo Escritório Nacional de Estatísticas (ONS, na sigla em inglês) do país.

Mantega diz que sempre será um assessor e conselheiro de Lula, mas que não pretende assumir um ministério em eventual governo do PT.

Hayvn está de olho em aquisições como bancos, gestores de ativos e seguradoras, com os recursos do IPO. Várias bolsas estão sendo consideradas, incluindo Nova York, Londres, Toronto, bolsas europeias e Abu Dhabi.

Em evento da Esfera Brasil sobre política monetária, Campos Neto disse que o comportamento do setor agrícola e do preço de petróleo estão entre as causas da revisão da estimativa.

Confira os destaques desta quinta-feira:

Campos Neto ressaltou que a autoridade monetária usará todas as ferramentas para trazer a inflação para a meta. Segundo ele, o Brasil “saiu na frente” e está mais acelerado no ciclo de aperto monetário, na comparação com outros países.

Já no final do mês anterior, o analista destacou ter sido um movimento interessando quando a Cyrela tentou operar acima de seu preço médio. Na semana passada, o movimento regrediu um pouco e nesta tenta alcançar o preço médio.

Para a CNC, a recuperação completa das perdas ainda não virá em 2022. A entidade projeta crescimento de apenas 1,7% no volume de serviços prestados nas atividades turísticas este ano. Além da crise sanitária, que levou ao cancelamento de eventos, o desempenho deverá ser afetado pela conjuntura econômica.

O faturamento somado das 10 empresas foi de R$ 741,65 bilhões.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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