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Nesta manhã, no Rio de Janeiro, houve um movimento de caminhoneiros que transportam combustíveis, os tanqueiros, para impedir a entrada de caminhões nas bases de abastecimento de combustíveis em Campos Elíseos, no Estado do Rio de Janeiro. As unidades fecharam as portas para evitar tumulto e depredações, afirmou em nota nesta quinta-feira o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro.

“Para quem for mais agressivo pode marcar algum tipo de entrada. Considero bem arriscado já que ele não está trabalhando de maneira clara, mas olhando para um prazo maior pode ser um ponto interessante”, disse Assad.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaBrasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Nesta quinta-feira (21), em documento enviado ao mercado, a Caixa Seguridade (CXSE3) informou que vai pagar R$ 733 milhões em dividendos.O valor por ação será de R$ 0,244612840. O acionista deve comprar a ação até o dia 04 de novembro deste ano para ter direito ao provento.

Os cargos estão vagos depois da debandada ocorrida na pasta após perder para a ala política a disputa interna no governo pela manutenção do teto de gastos.

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Os índices Dow Jones e S&P 500 tocaram máximas recordes intradiárias pouco depois da abertura.

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Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Economia, na agenda do ministro constam apenas despachos internos. Na noite de quinta-feira, o ministro também acabou cancelando palestra virtual em evento promovido pela CBIC, da indústria de construção.

Ibovespa registra forte queda com ruídos politicos nesta sexta-feiraApós reunião tensa, Guedes continua no cargo e com a agenda do teto de gastosSegundo ele, a defesa de se mudar o indexador da regra fiscal equivale a enfraquecer e driblar a âncora, porque adapta o teto a contingências do momento.

O presidente atribuiu a inflação dos combustíveis às consequências da política de isolamento social para conter a pandemia. Segundo ele, o “fique em casa” seria uma tentativa de quebrar a economia e tem cobrado um preço alto com a elevação dos preços.

O presidente do Senado afirmou que quer conversar com a direção da Petrobras a fim de se encontrar caminhos comuns para solucionar o caso. Ele não disse se o encontro –se ocorrer– seria apenas com a cúpula da estatal ou com a participação de governadores também.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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