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O BCE há muito está ciente dessas e de outras limitações.

Em relação ao segundo trimestre, porém, o lucro caiu 43%, em desempenho afetado principalmente pela variação cambial negativa e baixa dos ativos, contra reconhecimento de créditos fiscais e ganhos cambiais líquidos no trimestre anterior.

O governo central, formado por governo federal, Banco Central e INSS, teve superávit de 708 milhões de reais, com impulso da arrecadação recorde em setembro, conforme já havia sido divulgado pelo Tesouro na véspera.

Facebook muda o nome da empresa para MetaGoverno estuda prorrogar auxílio emergencial caso PEC dos precatórios não passeNos Estados Unidos, os índices futuros operam em queda, principalmente a bolsa de tecnologia Nasdaq, após a Apple divulgar números do terceiro trimestre abaixo do esperado.

A Alpargatas (ALPA4) completa a lista das 5 maiores quedas, ocupando a terceira posição após recuar 26,84% aos R$ 38,63. A empresa registrou forte desvalorização após divulgar seu balanço do terceiro trimestres, que ficou um pouco abaixo das expectativas do mercado.

Hoje, a operação do TESC é eminentemente voltada à importação de aço e ferro, segundo ele.

CULTURA

Segundo a pasta, haverá uma margem de R$ 47 bilhões decorrente da mudança na metodologia de correção do teto de gastos, com outros R$ 44,6 bilhões pela imposição da trava ao pagamento anual de precatórios prevista na proposta

Itaú Unibanco (ITUB4) e Bradesco (BBDC4) subiram 4% e 3,5%, respectivamente, acompanhando a recuperação da bolsa como um todo, com os respectivos balanços previstos para os dias 3 e 4 de novembro.

Plataforma de petróleo no Brasil5/09/2018REUTERS/Pilar OlivaresOs preços do petróleo nos Estados Unidos fecharam em alta nesta sexta-feira (29), após uma queda mais cedo, apoiados pela expectativa de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a Rússia e seus aliados, conhecidos como Opep+, manteriam cortes de produção.

Outro tema levantado no “Bulletsda Semana” foram as incertezas políticas e fiscais, com o mercado temendo odesequilíbrio nos gastos públicos depois que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende furar o teto de gastos para ampliar o Auxílio Brasil, no ano eleitoral de 2022.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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