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No artigo, Luna destacou o peso do ICMS no preço final dos combustíveis.

Boletim Focus, balança comercial e mais destaques desta segunda-feiraMercado eleva previsões para Selic no Focus em meio a inflação alta e piora do cenário econômico

As vendas no varejo da zona do euro, medida para a demanda do consumidor, foram muito mais fracas do que o esperado em julho, pressionadas principalmente pela forte queda no números de bens comprados online.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira que os investidores, sejam eles domésticos ou estrangeiros, têm questões muito similares em relação às áreas fiscal e política. “Político e fiscal estão alinhados com as dúvidas internas. Para o estrangeiro, tem também o meio ambiente”, citou.

Foto: PixabayO presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou nesta sexta-feira que seu país não importa mais soja que seja fruto do desmatamento, “sobretudo na Amazônia”. A declaração foi dada durante discurso no evento World Conservation Congress, em Marselha.

O processo de qualificação das vencedoras como operadora A, B ou não-operadora será feito na sessão pública de apresentação de ofertas, no dia 7 de outubro. O procedimento vem sendo adotado desde a 13ª Rodada.

Câmara rejeita emenda para ampliar faixa de isenção para R$ 2,7 milGuedes comemora reforma do IR e diz que queda de MP trabalhista foi equívocoCarga de soja – REUTERS/Jorge AdornoA Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa grandes esmagadores de soja no país, anunciou a expansão de seu programa de assistência técnica dirigido a agricultores, que agora atenderá também produtores de trigo, milho e cana-de-açúcar.

Política:

A rodada ocorre enquanto petroleiras em todo o mundo estão acelerando planos voltados para transição energética, sob pressão para que reduzam suas emissões. Além disso, o mundo ainda lida com incertezas relacionadas ao baque econômico provocado pela pandemia de Covid-19.

Pelo acordo, o portfólio de um programa de moradia da Organização Geral de Segurança Social (Gosi), o Makasin, será refinanciado. O Makasin oferece financiamento de moradia no modelo murabaha com taxa fixa para trabalhadores do setor público e privado, e também para aposentados.

Ao comunicar a expansão, a Toyota considerou a decisão como uma confirmação de seu comprometimento com o País, apesar dos desafios que a indústria enfrenta por conta da pandemia, como a falta de peças que vem parando linhas de produção de veículos – inclusive a própria fábrica de Sorocaba por dez dias no mês passado.

Por conta disso, os Estados vão trabalhar para derrubar no Senado a alteração, informou a assessoria de imprensa do Comsefaz.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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