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Na terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2022 com uma reserva de 1,7 bilhão de reais para reajustar salários de policiais. Segundo o Sindifisco, a liberação desses recursos foi possível por meio de cortes nas verbas da Receita Federal em 2022.

O cenário inflacionário deixou os consumidores mais cautelosos. De acordo com a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de brasileiros com dívidas cresceu pelo 11° mês seguido, chegando a 74,6% das famílias. Com isso, quem não vai usar o dinheiro extra para sair do vermelho, deve buscar maneiras de aumentar os ganhos.

Auditores da Receita Federal decidiram paralisar nesta quinta-feira, 23, parte das suas atividades em todo o País e adotar a chamada “operação padrão” nos aeroportos e demais alfândegas do País, como forma de pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria. Os auditores se queixam contra a prioridade dada pelo governo federal ao reajuste aos policiais. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), até ontem, 635 servidores entregaram os cargos de chefia, após a aprovação do orçamento pelo Congresso.

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A Omega Geração concluiu a combinação de negócios com a Omega Energia, operação por meio da qual foi incorporada pela nova empresa de energia renovável, conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira.

O dólar spot foi a 5,7202 reais na máxima do pregão, alta de 0,91%, às 11h55 (de Brasília) e se aproximou desse patamar por volta de 13h13, quando o BC anunciou o primeiro leilão de venda de dólar à vista do dia. A segunda operação ocorreu perto de 14h. Nos dois leilões, o Bacen colocou um total de 965 milhões de dólares.

O dólar comercial registra leve queda de 0,10%, cotado a R$ 5,634.

Com isso, títulos bancários pós-fixados como CDBs (Certificados de Depósito Bancário), LCI (Letras de Crédito Imobiliário) seguem como uma boa opção de investimento no próximo ano.

O QUE ESPERAR E AVALIAR EM 2022

A última semana do ano começa com a agenda econômica pouco movimentada aqui no Brasil. Às 8h25, os investidores acompanham o Boletim Focus, do Banco Central, que deve mostrar asperspectivas de inflação e juros para o ano que vem.

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Por fim, o especialista em renda fixa avaliou os títulos públicos como os mais seguros do mercado. “Os títulos públicos contam com a garantia do tesouro nacional, por mais que o país esteja enfrentando uma pandemia ele sempre terá dinheiro para pagar”, explicou.

A venda saiu por R$ 284,7 milhões, com pagamento previsto da seguinte forma: sinal correspondente a 10% do total em até 30 dias; parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidas até a expedição do Habite-se dos empreendimentos; e o restante do valor devido em parcela única, em até 15 dias contados da data de expedição do Habite-se.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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