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As medidas não agradam todos os europeus. Críticos das últimas restrições fizeram protestos em Londres, Paris, Hamburgo, Berlim, Dusseldorf, e outras cidades alemãs e austríacas.

O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos cresceu 2,3% no terceiro trimestre, conforme dados revisados que foram divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Departamento do Comércio. O número veio acima da última leitura, publicada em novembro deste ano, que apontava para um avanço de 2,1% na economia norte-americana no período.

A perspectiva para a nota do rating passou de positiva para estável.

A disponibilidade de financiamento impulsionou os negócios de private equity, com volumes mais do que o dobrando em relação ao ano passado, para um recorde de 985,2 bilhões de dólares, de acordo com a Dealogic.

Caso a operação seja aprovada, a ANP ressaltou como essencial a aplicação de remédios, como desinvestimento de distribuidoras cujo poder de compra seja superior a determinado limiar no mercado.

O anúncio foi feito alguns meses depois que o Congresso sancionou legislação que permite aos clubes de futebol se tornarem empresas.

A conclusão da transação está sujeita ao cumprimento das condições precedentes usuais, incluindo a aprovação do Ministério de Recursos Minerais e Energia de Moçambique, onde está a mina.

A EuroChem fechou um acordo para a compra de 51,48% da Fertilizantes Heringer, por 554,56 milhões de reais, informou a companhia de fertilizantes, após ser comunicada por sua controladora HeringerPar.

Entraram no portfólio desta semana as ações da Equatorial (EQTL3) e Gerdau (GGBR4). As ações que saíram foram Cyrela (CYRE3) e Movida (MOVI3).

Diante do aumento de infecções globais da variante, vários países europeus e o Reino Unido avaliam a possibilidade de restrições durante o feriado de Natal.

“A criação do encargo não é aumento de custo, é uma realocação dos custos de forma mais justa”, disse Thiago Barral, presidente da Empresa de Política Energética (EPE), também presente na coletiva.

Para a área de ferrovias, a pasta prevê contratar R$ 55,79 bilhões em investimentos, a partir de duas renovações de contratos (FCA e MRS), e da concessão da Ferrogrão.

De acordo com Queiroga, o Ministério da Saúde consultará o Itamaraty para definir os países beneficiários e a quantidade de imunizantes a ser distribuída para cada um. “Doações não comprometerão nossa bem sucedida estratégia de vacinação”, garantiu o ministro. “Só estaremos seguros quando todos estiverem seguros”, acrescentou.

Os principais mercados internacionais operam com sinais mistos nesta quarta-feira (22), ainda avaliando os impactos da variante Ômicron nas economias.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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