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Em nota, reconheceram a “importância estratégica” de garantir acesso às vacinas contra covid-19 e de levar adiante seus compromissos de doações, além de combater a desinformação sobre vacinas e apoiar pesquisa e desenvolvimento.

“Agora o tema que vai acabar suscitando muitas discussões, como a questão do Carnaval, das festas de Ano-Novo, e é muito importante que os brasileiros e as brasileiras tenham muita responsabilidade nesse momento de enfrentamento ao coronavírus”, afirmou o presidente do Senado.

A Anvisa pontua que os critérios para implantação e monitoramento da quarentena de viajantes em território brasileiro não estão sob o escopo de competência da agência, “devendo a operacionalização para cumprimento efetivo da medida ser, previamente, disciplinada pelo Ministério da Saúde em colaboração com as autoridades de saúde estaduais e municipais”. “Até que as medidas restritivas sugeridas nesta Nota Técnica sejam implementadas, a Agência recomenda que seja reforçado o monitoramento, por parte das autoridades de saúde, de viajantes procedentes dos países citados, com desembarque no Brasil.”

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

O secretário de Saúde do Reino Unido, Sajid Javid, disse que há preocupação de que a nova variante possa ser “mais transmissível” que a dominante cepa Delta, e que “as vacinas que temos atualmente podem ser menos eficazes” contra ela.

O BTG Pactual optou por mudar quase todas as ações da carteira semanal, após uma performance negativa e bem abaixo do Ibovespa. Apenas os BDRs da Apple (AAPL34) se mantiveram.

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No último pregão, o Ibovespa fechou em queda e por consequência, perdeu todos os ganhos adquiridos ao longo do mês.

As unidades que podem estar prontas para desdobramentos no futuro incluem Cainiao Smart Logistics Network, rede de supermercados Freshippo, um departamento de serviços local que compreende vários aplicativos de serviço baseados em localização do Alibaba, bem como plataformas de comércio eletrônico no exterior Lazada e Trendyol, disseram eles.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou, nesta sexta-feira, 26, a adoção de medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante identificada como B.1.1.529.

A lista de empresas que serão alienadas não será divulgada neste momento por se tratar de informação estratégica, segundo fato relevante.

‘JABUTICABA’

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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