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“A questão ambiental e climática que há muito tempo é tema de grande importância na agenda internacional, ganhou impulso ainda mais significativo após a pandemia de covid-19. A sociedade demanda cada vez mais que a recuperação seja sustentável e inclusiva”, completou o presidente do BC.

A renda irá para o Mercury Phoenix Trust, uma instituição de caridade para pessoas com Aids fundada por Brian May e Roger Taylor, membros do Queen, e pelo empresário da banda, Jim Beach, em homenagem ao cantor.

O ministro Rogério Marinho, que acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto, afirmou que, até 2024, o valor reservado para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões atuais. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões e, em 2023, de R$ 64 bilhões.

O mercado de NFTs, critpomoedas que são registros de propriedade de um item digital, como uma imagem ou vídeo, baseados em blockchain, está em disparada, mas céticos alertam para uma bolha.

Com altas consecutivas ao longo do ano, o preço do diesel está cada vez mais próximo de alcançar a média nacional de 5,00 reais”, afirmou em nota a companhia, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil.

O grupo Randon lança na quinta-feira (16), em sua divisão de implementos, a pedra fundamental da construção de uma malha ferroviária na unidade de Araraquara (SP). A filial também inaugura novas instalações após obras que começaram em 2019, um ano após o início da operação da unidade sob o comando do grupo familiar.

As montadoras tradicionais perderam força nos últimos anos, à medida que a Tesla se tornou uma das empresas mais valiosas do mundo, com foco em veículos elétricos.

“Até julho do ano que vem, todas as capitais terão 5G standalone funcionando. No Natal deste ano, já vamos ter em São Paulo 5G standalone funcionando. Tenho certeza disso”, disse Faria em evento do setor transmitido pela internet.

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A MSC já pediu autorização ao Cade para tal operação.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta quinta-feira que São Paulo e algumas outras capitais do país terão redes 5G puras funcionando, em meio a dúvidas sobre quando o leilão das frequências de uso da tecnologia poderá ocorrer.

Durante a audiência, Silva e Luna disse que nem todas as alterações de preços de combustíveis têm relação direta com atuações da estatal. “Quando há flutuação dos preços, não quer dizer que a Petrobras teve alguma atuação sobre o preço”, afirmou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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