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Gustavo Cruz também lembrou que o aumento em R$ 3 na taxa da conta de luz já teve um impacto significativo, mas dobrar esse valor seria preocupante. Atualmente, a taxa está em R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, mas o governo estuda aumentar para algo entre R$ 15 a R$ 20.

Os estoques válidos de robusta na ICE permaneceram em 139 mil toneladas, até 25 de agosto, em queda das 145.110 toneladas de um mês atrás.

Apresentado por Bolsonaro ao Senado na última semana, o pedido de impeachment contra Moraes alegava que o ministro do STF atuou como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”.

Num sinal de potencial de crescimento, o Nubank já emitiu mais cartões de débito do que o Itaú, atraindo clientes que evitam contas bancárias tradicionais. O Nubank também iniciou uma expansão regional, abrangendo o México e a Colômbia.

Torres de energia perto de Marabá, no Pará | Foto: REUTERS/Paulo SantosO consumo de energia elétrica na primeira quinzena de agosto avançou 1% em relação ao mesmo período de 2020, para 60.689 megawatts médios, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quinta-feira.

Alguns observadores do mercado viam a conferência como um momento potencialmente importante, quando Powell poderia dar pistas sobre a redução dos 120 bilhões de dólares do Fed em compras mensais de ativos, que sustentaram o mercado após o baque da Covid-19.

O contrato deve entrar em vigência já no dia seguinte e tem duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. “A contratação do formador de mercado reforça o compromisso da companhia com os investidores e com as melhores práticas de negociação do mercado”, destacou a empresa.

Tomados em conjunto, os relatórios mostram uma economia crescendo durante a pandemia, apesar das preocupações com o aumento acentuado dos casos da variante delta da Covid-19.

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Segundo as projeções, as exportações de soja em 2020 devem ficar em 83,42 milhões de toneladas e no próximo ano devem chegar a 87,58 milhões de toneladas, com a área de cultivo da oleaginosa alcançando 39,91 milhões de hectares.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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