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A Itaúsa divulgou um cronograma para o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) trimestrais. Segundo informações da companhia, os proventos serão pagos em JPC no valor de R$ 0,0235295 por ação, com retenção de 15% de imposto de renda, o que resultará na distribuição líquida de R$ 0,02 por ação. 

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 1,76%, a 6.474 pontos.

O superintendente regional da Polícia Federal, Eduardo Alexandre Fontes, confirmou, nesta quarta-feira (15), em coletiva de imprensa, que foram encontrados remanescentes humanos na área de busca do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), essa medida evitaria a necessidade de aprovação de leis estaduais específicas para reduzir as alíquotas neste ano e as restabeleceria quando esse prazo se encerrar.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,73%, a 102.806,82 pontos, de acordo com dados preliminares.

Conforme o texto aprovado pelo Senado, o teto de 17% no ICMS para os produtos contemplados será permanente e passará a valer de imediato após a sanção. Já as compensações previstas para as quedas na arrecadação se estendem apenas até o final de 2022.

O resultado ficou dentro das estimativas do mercado e ficou mais de quatro vezes acima da meta do Banco Central Europeu, ressaltando seus planos de aumentar as taxas de juros no próximo mês para domar o crescimento dos preços em fuga.

Em abril, a Raízen anunciou o início da construção de uma nova planta de biogás em Piracicaba (SP), a primeira dedicada à produção de biometano, com investimentos de cerca de 300 milhões de reais.

As vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 3,1 bilhões em abril deste ano, segundo informações do Tesouro Nacional. Já os resgates totalizaram R$ 1,65 bilhão. 

“Prime Day é um momento para reafirmar compromisso de longo prazo com o Brasil”, disse a jornalistas Ricardo Garrido, que comanda o marketplace da Amazon no país. A empresa não informou quantos assinantes do serviço Prime tem no Brasil.

Fábio Barbosa, ex-presidente do Santander Brasil e do Grupo Abril, vai liderar a Natura, “assim como uma frente de trabalho para definir nos próximos meses uma nova estrutura corporativa”, disse a empresa de cosméticos. Barbosa atualmente é conselheiro na companhia e presidente do comitê de Pessoas.

Procurada, a empresa respondeu que “por questões concorrenciais, a Petrobras não pode antecipar decisões sobre manutenção ou reajuste de preços”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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