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https://vimeo.com/event/845002A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (6) regras para que as distribuidoras de energia realizem campanhas de conscientização pelo uso eficiente de energia elétrica e dos sistemas de bandeiras tarifárias. A intenção do governo e da agência é intensificar as ações para a economia de água e energia devido à pior crise hídrica que o País enfrentou nos últimos 91 anos. A proposta da agência deverá ser analisada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

Preços do petróleo seguem para o maior nível em três anos, com impasse da OPEP+Petrobras anuncia alta nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinhaCom isso, o Brent de Petróleo para setembro fechou em queda de 3,41% a US$ 74,53 o barril.

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Vale vai na contramão do Ibovespa e sobe acompanhando o minério de ferroOs papéis da Vale estão entre as poucas altas do Ibovespa neste fim de manhã, seguindo a alta de 0,24% do minério de ferro (para US$ 222,36 a tonelada) no porto chinês de Qingdao. A empresa também recorreu da decisão da Justiça do Trabalho que a condenou a pagar indenização de R$ 1 milhão por cada trabalhador morto no rompimento da barragem em Brumadinho em 2019. Há pouco, Vale (VALE) subia 0,38%, a R$ 113,60.

A QUESTÃO É “QUANDO”

Mas 17,6% disseram acreditar que o comitê deveria ter indicado com mais clareza os próximos passos, enquanto 5,9% consideram que o Copom deveria ter subido o juro com mais força, em um ponto percentual, o que faria frente ao quadro de inflação mais agravado e poderia evitar que a Selic tenha que subir para cima do nível neutro.

Ainda não há nenhuma previsão de quando ocorrerá a próxima reunião. Com isso, cresce a incerteza sobre o futuro do fornecimento de pretoleo, que registra alta desde abril de 2020, quando chegou próximo de US$ 20.

Para acessar locais, não serão mais exigidos testes ou comprovantes, mas, as empresas que desejarem poderão fazê-lo.

“As empresas de serviços registraram a alta mensal mais forte da atividade em quase oito anos e meio, e houve novo aumento no emprego já que muitas empresas buscaram substituir trabalhadores que haviam sido dispensados mais cedo no ano”, destacou a diretora associada de Economia da IHS Markit, Pollyanna De Lima.

Outra mudança debatida, que pode mexer com os investimentos, é a tributação dos dividendos. Na proposta atual, a distribuição dos proventos é integralmente isenta de imposto de renda. Com isso, haveria uma alíquota de 20%, com exceção de micro e pequenas empresas. Por isso, os investidores da bolsa de valores sofreram grande impacto, caso a proposta seja aprovada.

No entanto, Mota também destaca que medida não foi suficiente e que a carga tributária sobre as empresas deve diminuir.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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