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EXCLUSIVO: ‘Precisamos de regras para manter o teto de gastos’, diz presidente da PEC dos precatórios“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellCPI da CovidA CPI da Covid marcou para a próxima quarta-feira (29) o depoimento do empresário Luciano Hang, dono da Havan. A mãe de Hang, Regina Hang, era paciente da Prevent Senior e morreu de Covid, mas isso não foi informado no atestado de óbito divulgado pelo Hospital Santa Maggiore, que pertence à operadora.

MTST ocupa Bolsa de Valores, em São Paulo pic.twitter.com/neGkggtsv1

Já no Reino Unido, segundo dados preliminares do IHS Markit, o PMI composto caiu para 54,1 em setembro, em comparação com a previsão de 54,5. Já o PMI de Serviços caiu a 54,6. A previsão era de 55,0. 

Originalmente, o governo havia proposto na PEC um parcelamento dos precatórios de maior valor e a criação de um fundo de liquidação de passivos, alimentado com privatizações, que poderia ser usado para pagar dívida pública e para quitar os precatórios diferidos.

O dólar comercial registra estabilidade, com leve queda de 0,08%, cotado a R$ 5,282.

Bruxelas se queixa especificamente de três medidas. Primeiro, a inclusão dos europeus na lista de turistas vetados nos EUA, mesmo após a União Europeia ter liberado a entrada de americanos. Depois, a decisão de Biden de acelerar a retirada de tropas do Afeganistão sem consultar ninguém, pegando os aliados da UE de calças curtas. Por fim, na semana passada, a venda de submarinos nucleares americanos para a Austrália, dando uma rasteira na França, que tinha um acordo assinado para fornecer submarinos convencionais aos australianos.

O relatório anterior, de julho, apontava déficit primário de 155,4 bilhões de reais para este ano, correspondente a 1,8% do PIB. Agora, o rombo é estimado em 1,6% do PIB.

Funchal afirmou ainda que, com benefício médio de 300 reais e alcance de 17 milhões de famílias, o novo Bolsa Família, que foi rebatizado pelo governo de Auxílio Brasil, precisará de um acréscimo em torno de 26 bilhões de reais ao ano.

Mas o presidente do banco central turco, Sahap Kavcioglu –que Erdogan colocou no comando da autoridade monetária em março– mostrou-se mais “dovish” (mais inclinada a estímulos monetários) nas últimas semanas, abrindo caminho para o primeiro afrouxamento monetário da Turquia desde maio do ano passado e encerrando o ciclo de aperto que começou há 12 meses.

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Os casos antitruste da UE custaram ao Google mais de 8 bilhões de euros em multas em três ocasiões diferentes na última década e a empresa foi obrigada a mudar práticas de negócios para permitir maior concorrência de rivais.

Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoMinistério da Economia prevê Dívida Bruta de 81,2% em 2021 e de 79,8% em 2022A companhia afirmou em fatos relevantes ao mercado que o vice-presidente comercial da Ipiranga, Leonardo Remião Linden, foi eleito novo presidente-executivo da rede, no lugar de Marcelo de Araújo, que assumirá a diretoria executiva corporativa e de participações da holding. As mudanças serão implementadas em outubro.

O resultado também está vinculado, segundo a SPE em nota informativa, à continuidade do processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado.

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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