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“(Vamos) Aguardar amanhã. Se for só manifestação, ok. Se tiver algum tipo de conflito, complica”, disse uma liderança parlamentar de um partido de centro-direita.

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Aras continuou enfatizando a manutenção da ordem democrática. “O Ministério Público brasileiro, como instituição constitucional permanente, segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”, disse. “Dentre os alicerces do constitucionalismo moderno está o da divisão, ou separação, das estruturas de exercício do poder estatal. Esse princípio está nas raízes do constitucionalismo.”

Com a queda do preço do minério de ferro de mais de 6%, Vale (VALE3) caiu 1,62% e CSN (CSNA3) teve baixa de 1,90%. As ações da Petrobras registram leve alta (PETR3 0,07%; PETR4 0,42%).

Lira afirmou que a Câmara está aberta para conversas. “A Câmara está aberta a conversas e negociações para serenarmos”, afirmou.

Os atos de 7 de setembro vão impactar os seus investimentos? Alex André analisaGovernadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembro

“Idealmente seria bom que já tivesse um arcabouço regulatório determinado… Mas a chamada mostra o interesse de fazer negócio e de fazer o mercado acontecer.”

A companhia disse que o montante total do negócio pode sofrer ajustes pré ou pós fechamento nos termos do contrato, inclusive por pagamento de preço complementar no valor de até 25 milhões de reais, dependendo de determinadas circunstâncias.

Agenda econômicaFGV: IGP-DI de agosto projeta mediana de -0,03%, na margem (8h);FGV: IPC-S da 1ª quadrissemana de setembro (8h);Anfavea: Produção de veículos em agosto (10h);Canadá: BoC divulga decisão de política monetária (11h);EUA: Dpto. do Trabalho: Relatório Jolts de emprego de julho (11h);Reino Unido: Presidente do BoE, Andrew Bailey, testemunha perante Comitê do Tesouro (12h);Fux (STF) se pronunciará na abertura da sessão desta 4ªF, às 14h;EUA: Presidente do Fed de Nova York, John Williams, participa de sessão de perguntas e respostas na St. Lawrence University (14h10);BC: Fluxo cambial semanal (14h30);EUA: Fed divulga Livro Bege (15h);EUA/Fed: Crédito ao Consumidor em julho (16h);Presidente do BC, Roberto Campos Neto, participa de evento do Credit Suisse (17h30);EUA/API: estoques de petróleo da semana até 03/09 (17h30);EUA: Presidente do Fed de Dallas, Robert Kaplan, discursa sobre economia e política monetária em Town Hall da própria distrital (19h);China/NBS: CPI e PPI de agosto (22h30).

O Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) registrou em agosto alta de 0,46%, contra avanço de 0,85% em julho.

Conforme passa o tempo, a greve vai perdendo alguns estados, no momento, a greve continua em 12 estados brasileiros.

Café

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’O Santander Brasil anunciou nesta quarta-feira a compra da imobiliária online Apê11, ampliando a aposta no segmento de financiamento de imóveis.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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