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O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, afirmou em audiência na Câmara dos Representantes que o risco de inflação nos EUA subiu e que a política monetária da instituição “está preparada para lidar com ela”. De acordo com ele, o nível alto dos índices de preços ao consumidor está mais persistente do que o esperado, devido sobretudo ao aumento da demanda da população norte-americana e problemas de oferta de produtos e serviços causados pela pandemia.

A companhia também está trabalhando para conectar 500 mil hectares de áreas florestais separadas no Cerrado para formar corredores de vegetação para que os animais possam circular, afirmou Schalka.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,92%, a 4.901 pontos.

“É fundamental distinguir o que é política econômica de fatores climáticos adversos e pontuais da natureza. A maior crise hídrica em 90 anos de história e a ocorrência de severas geadas tiveram impacto tanto em setores intensivos em energia como em setores que dependem do clima, como agricultura”, disse a nota da secretaria.

Yellen afirmou ao Comitê de Serviços Financeiros da Câmara que o pacote de estímulo claramente impulsionou a demanda, mas que não é uma “suposição justa” dizer que ultrapassou a necessidade e alimentou os atuais picos de inflação.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

As preocupações com a ômicron da Covid-19 causam temor nas bolsas mundiais, pois a nova variante pode frear uma retomada econômica dos países. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já classificou como “variante de preocupação”.

Ele será divulgado dias depois de o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, ter dito a parlamentares que o banco central dos EUA deve avaliar a aceleração da redução de suas compras de títulos na reunião de 14 e 15 de dezembro.

Para odesempenho da economia este ano, Guedes projetou em sua fala uma altade5%.

A companhia envolvida no acordo é detentora de uma subestação localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, além de fazer conexão com a Energisa Mato Grosso-Distribuidora.

“O momento atual é de cautela e de que a Secretaria de Saúde possa monitorar e avaliar quais serão os efeitos dessa variante na nossa cidade. Por conta disso, também, a Vigilância Sanitária recomenda que nós não tenhamos o Réveillon na cidade de São Paulo, e por conta disso eu comunico a vocês que não terá”, disse ele em entrevista coletiva em Nova York, onde acompanha o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em viagem.

“Com a retomada da economia também aumentou o envio de lucros e dividendos pra fora (do País)”, justificou Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.

Com a nova redação, a folga aberta pela mudança do cálculo do teto de gastos em 2022, calculada em R$ 62,2 bilhões, será destinada somente às despesas com a aplicação de programas sociais – neste caso o Auxílio Brasil – e gastos com saúde, previdência e assistência social, sem exclusão do Orçamento do teto.

Já no Senado, a PEC dos precatórios continua pendente, uma vez que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que pedirá o adiamento da votação da PEC dos Precatórios para quinta-feira no plenário. De acordo com ele, o adiamento é mais prudente devido à votação de autoridades, entre elas André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF), que depende de deliberação presencial, diferente da PEC, e da avaliação do novo texto do parecer.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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