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Reuters. Linhas de transmissão de energia em Diadema (SP) 10/02/2015 REUTERS/Paulo WhitakeO governo publicou nesta segunda-feira portaria que estabelece as diretrizes para a oferta de redução voluntária de demanda de energia elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), em momento em que o país lida com baixa geração hidrelétrica devido à crise hídrica.

MetodologiasPara a composição do ranking e do relatório, a Chainalysis usou três metodologias principais e colocou em uma escala de 0 a 1, semelhante em relação a outros índices, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice Gini.

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Segundo o relatório, startups da rede do Google for Startups levantaram em média R$ 4,5 milhões por meio de fundos em 2020, volume 86% superior ao investimento recebido no primeiro ano do programa no País.

Jair BolsonaroGovernadores de pelo menos 24 estados compareceram em uma reunião na manhã desta segunda-feira (23). No encontro, os políticos pediram o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no evento que ocorrerá na próxima semana.

Também foram vetados rubricas referentes às emendas de comissões permanentes e às emendas do relator-geral do Orçamento.

Agora, o montante disponibilizado aos partidos para o cenário eleitoral de 2022 será acertado no âmbito das negociações em torno do Orçamento da União para 2022.

Segundo o relatório, a recuperação do segmento de luxo no mundo pode não ser suficiente para que retorne aos níveis de antes da pandemia ainda em 2021. Mesmo com o crescimento, o mercado deve ficar entre 10% a 15% abaixo do resultado de 2019. A recuperação só deve ocorrer em 2022, com crescimento de 5% na comparação com 2019, o que representaria mais de € 1 trilhão em faturamento. O BCG projeta ainda que o mercado de luxo pode faturar € 1,22 trilhão em 2025, caso seja mantido o ritmo de crescimento a partir de 2021.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Sabesp (SBSP3: +10,86% – R$ 36,55); EcoRodovias (ECOR3: +4,53% – R$ 9,92); e Equatorial (YDUQ3: +4,42% – R$ 26,00).

Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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