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CCR (CCRO3)

DISTÂNCIA ENTRE DESENVOLVIDOS E EMERGENTES AUMENTARÁ

Etanol

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsA Bolsa de Valores brasileira seguiu com forte volatilidade no mês de outubro, refletindo incertezas dos investidores em relação à economia e política no país. A questão fiscal e os temores sobre um possível “furo” no teto de gastos ficaram ainda mais em foco com o anúncio do programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas que vai exigir mais recursos do governo federal.

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Cenário interno:

As maiores quedas

Por sua vez, a dívida líquida foi a 58,5% do PIB, abaixo do nível de 59,4% do mês anterior.

Outras bolsas mas que agora se destacaram subindo foi o Nikkei, que operou em alta de 0,25% em Tóquio, a 28.892,69 pontos, na expectativa para as eleições parlamentares do Japão do fim de semana, e os mercados da China continental também se valorizaram, apagando parte de perdas recentes, o Xangai Composto avançou 0,82%, a 3.547,34 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto mostrou alta de 1,60%, a 2.400,03 pontos.

Nesta sexta, o Banco Central divulgou que o setor público registrou superávit primário de R$ 12,9 bilhões em setembro, revertendo o déficit de R$ 64,6 bilhões no mesmo período de 2020. No acumulado no ano, o superávit alcança R$ 14,2 bilhões, ante déficit de R$ 635,9 bilhões em relação ao igual período do ano anterior.

Os preços do coque fecharam em queda de 6,8% para 2.898 iuanes por tonelada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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