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O desabafo de Mais é o mais forte indício de que o conflito fará a Europa rediscutir a estratégia de defesa, aumentando os gastos militares, além de rever o papel da Alemanha na segurança comum. Ontem, o país anunciou o envio à Ucrânia de mil armas antitanque e 500 mísseis antiaéreos de seu arsenal.

“A não ser que ocorra o famoso ‘irei para países de primeiro mundo, então vou me desfazer de países subdesenvolvidos, e o Brasil está na conta’, mas não está com cara nesse momento”, disse o professor, que ressaltou que ainda faltam dois dias para o próximo pregão na bolsa brasileira, o que pode fazer com que as perspectivas mudem.

A Órama, por outro lado, manteve apenas uma ação, a Taesa Unit, e trocou as demais. Entraram CPFL Energia ON, Intelbras ON, Kepler Weber ON e Telefônica ON no lugar de Blau Farmacêutica ON, Cielo ON, Enauta ON e Porto Seguro ON.

O encarregado de negócios da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, afirmou que, de acordo com informações da Inteligência do país, nas próximas 72 horas, Belarus pode se juntar à Rússia na ofensiva contra a Ucrânia.

De acordo com informações do governador Oleh Sinegubov, as tropas russas iniciaram ataques à cidade de Kharkiv, a segunda maior do país.

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O representante russo na ONU acrescentou que o “Ocidente tem incitado os ucranianos” e lembrou os vários pedidos da Rússia para que a Ucrânia não entrasse na Otan. “Estendemos a nossa mão, mas fomos ignorados”, afirmou.

Entre os primeiros efeitos das sanções, o rublo russo sofreu forte depreciação em sessões recentes e a bolsa de Moscou sequer abriu nesta semana até agora, de forma a evitar uma fuga de capital. Além disso, medidas contra empresas do país devem fazer com que o Kremlin separe até 1 trilhão de rublos da sua reserva para comprar ações das companhias, segundo reportagem daReuters.

“A Ucrânia democrática e diplomática ainda busca e acredita na paz. Precisamos do apoio de todos para que isso aconteça”, disse o cônsul.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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