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Ele voltou a dizer que, do lado das despesas, o crescimento dos precatórios representa um “meteoro” para as contas públicas.Já do lado da arrecadação, Guedes criticou a modulação definida pelo STF da função relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins.O Supremo determinou que a exclusão deve incidir sobre o imposto “destacado” na nota, que frequentemente é maior do que o recolhido.

Gustavo Almeida, analista, fala de perspectiva para cenário de Via. Confira a análise:

Veja mais:

As medidas são importantes para a garantia do abastecimentodeeletricidadeno país, conforme avaliação apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em uma reunião extraordinária do ComitêdeMonitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

A Archer Consulting afirmou que as usinas fixaram vendas de 1,146 milhão de toneladas em julho, a uma média de 2.056 reais por tonelada –avanço de 149 reais por tonelada em relação ao mês anterior, devido a uma maior desvalorização do real, além da valorização do preço do açúcar em Nova York.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 85,6% do total de 460.070 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 68,22%. O valor médio por operação foi de R$ 5.347,38.

No setor de construção, Cyrela (CYRE3) avança cerca de 8%.

O texto da lei prevê que os leilões destinem o montante mínimo de 50% da demanda para PCHs até que seja atingida a marca de 2 mil MW.

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Além do fundo líder, outros também participaram, como Ribbit Capital, Kaszek Ventures, QED Investors, Tiger e Tencent, esses dois últimos como novos investidores.

Ibovespa fecha em queda na contramão do exteriorGoverno ‘já decidiu estourar o teto de gastos’, diz vice-presidente da Câmara

Ibovespa Por aqui, ontem no Ibovespa um dos destaques foi a Embraer, que registrou a maior alta do dia, encerrando o dia subindo 5,28%, a R$ 20,92. A partir de 2026, a Eve fornecerá à Ascent até 100 mil horas de voo no veículo elétrico de decolagem e pouso na vertical (eVTOL), o “carro voador”. A Eve planeja colocar até 100 aeronaves para serem comercializadas pela plataforma da Ascent em suas rotas atuais e futuras.

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Edifício-Sede do Banco Central em BrasíliaO Brasil registrou déficit em transações correntes de 1.584 bilhão de dólares em julho, interrompendo três meses de resultados superavitários, num dado influenciado pelo aumento das remessas de lucros e dividendos para fóruns, divulgou o Banco Central nesta quarta-feira.

Confira a análise sobre a C&A (CEAB3), feita pelo Alex André, para a BM&C News.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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