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Os setores de serviços mantiveram um ritmo constante de contratações no mês passado. A medida do ISM sobre empregos em serviços caiu para 53,7, ante 53,8 em julho, provavelmente refletindo uma escassez contínua de trabalhadores causada pela pandemia.

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O levantamento abrange as estações hidrometeorológicas operadas pelo SGB-CPRM nas bacias dos rios Grande, Paranaíba e Tocantins, que representam 80,86% da capacidade de armazenamento de energia do subsistema Sudeste/Centro-Oeste

Segundo a MP, o processo de atualização dos procedimentos por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do qual novos tratamentos são incluídos nas coberturas obrigatórias, deve ser concluído em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

O cenário político brasileiro ontem e hoje gira em torno da aprovação da reforma do Imposto de Renda, que mostrou em seu texto que terá a redução do tributo para todas as pessoas físicas e também garantiu que não haverá redução da arrecadação de Estados e municípios. Ao ser aprovada ontem com o apoio de oposição, o mercado não teve uma boa repercussão, tendo grandes quedas.

Confira os destaques desta segunda-feira:

O preço fixado teve um desconto de cerca de 1% ao relacionar a cotação de fechamento de ação ontem, de R$ 23,27.

Entre as ações preventivas definidas pela resolução estão a identificação e o cadastro de clientes no âmbito do mercado de valores mobiliários, assim como as diligências contínuas visando à coleta de informações suplementares e, em especial, à identificação de seus beneficiários finais. O monitoramento, a análise e comunicação das operações, bem como o registro e manutenção de arquivos também são disciplinados pela norma.

Alvaro Bandeira: PIB e produção industrial com resultados ruins indicam pessimismo em 2022Economista-chefe do Banco Inter analisa inflação e crescimento do país

Veja mais:

Outra mudança diz respeito ao fundo eleitoral. O dinheiro não utilizado nas campanhas passa a ser devolvido para o partido e não para o Tesouro Nacional, como é hoje.

Na quinta-feira, foi a fez do presidente do Supremo, Luiz Fux, ter pregado responsabilidade para aqueles que vão participar das manifestações e alertado para eventuais consequências jurídicas ao destacar a necessidade que os atos sejam pacíficos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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