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09:00 – Brasil: Divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15)

A produção de soja de Mato Grosso deve alcançar 37,41 milhões de toneladas em 2021/22, segundo o Imea, avanço de 3,76% na comparação com 2020/21.

Na semana passada, durante manifestações do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro elevou os receios institucionais ao atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embora já tenha moderado o tom desde então.

Atracação de navios no Caís do Porto do Rio de Janeiro, guindaste, container.O principal índice de frete marítimo da bolsa do Báltico subiu para uma máxima de 12 anos nesta segunda-feira, impulsionado por taxas mais altas em todos os segmentos de navios.

A produção de soja de Mato Grosso deve alcançar 37,41 milhões de toneladas em 2021/22, segundo o Imea, avanço de 3,76% na comparação com 2020/21.

Ibovespa fecha em queda e fica em 111 mil pontos; dólar subiuDestaques da bolsa: Bancos e siderúrgicas têm maiores quedas do Ibovespa

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. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 1,00%, a 4.855 pontos.

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Na passagem de junho para julho, pelo lado da oferta, o PIB agropecuário cresceu 0,6%, enquanto o de serviços aumentou também 0,6%. Já o PIB industrial diminuiu 1,1%.

Em seus comentários, o presidente boliviano, Luis Arce, defendeu um acordo global para reduzir as dívidas dos países pobres, enquanto o cubano Diaz-Canel defendeu o fim do embargo comercial dos EUA contra a ilha comunista.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz LiraEsplanada do Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília – REUTERS/Ricardo MoraesDecreto presidencial, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17) altera ato anterior sobre políticas públicas de telecomunicações. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo é ampliar a conectividade e a efetiva fruição de serviços pela sociedade brasileira, especialmente a população mais vulnerável.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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