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Agenda econômicaMinistro da Casa Civil, Rui Costa, reúne-se com integrantes da sua equipe para avaliar arcabouço fiscalHaddad e Rui Costa discutem solução para juros do consignado do INSSAlemanha: Inflação ao produtor (PPI) de fevereiro (4h)Zona do euro: Balança comercial de janeiro (7h)BC: Pesquisa semanal Focus (8h25)Presidente do BCE, Christine Lagarde, discursa no Parlamento em Bruxelas (11h)Haddad participa da cerimônia de lançamento do “Mais Saúde para o Brasil”, no Planalto (11h)BC faz leilão de swap com oferta de até 16 mil contratos (US$ 800 milhões) em rolagem (11h30)Foto: Reuters, Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta terça-feira (21), com os investidores na expectativa da reunião de política monetária do Federal Reserve, que divulgará a decisão na quarta-feira (22). A expectativa é que o BC norte-americano eleve a os juros em 0,25 ponto percentual, mas uma manutenção nas taxas não está descartada.

Essa é a primeira oferta de ações do Brasil em 2023, em meio a um contexto considerado como turbulento na economia, com altas taxas de juros, incertezas em relação ao novo governo e colapso de bancos no exterior.

Até mesmo o termo democracia, em chinês, 民主 (Mínzhǔ), é fruto de uma evolução histórica diferente da perspectiva ocidental. Ademais, não podemos esquecer a importante influência do Confucionismo na sociedade chinesa, em que o imperador estava acima da estrutura social, como líder do povo.

Receita Federal, em Brasília. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta quarta-feira (15), a Receita Federal passa a receber a declaração do Imposto de Renda 2023. Já o download do programa está liberado desde a última quinta-feira (9).

Na manhã de sexta-feira, as ações do SVB foram interrompidas e abandonaram os esforços para levantar capital rapidamente ou encontrar um comprador. Assim, o FDIC assumiu o controle do SVB.

No Brasil, o principal indicador será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro. O consenso do mercado está em variação de 0,80% no período, levando a inflação brasileira dos últimos 12 meses a atingir 5,54%. No mês passado, o IPCA alcançou 5,77%.

À medida que o mercado em baixa segue seu curso, o cenário de criptomoedas se modifica a olhos vistos e, embora a consolidação do setor seja necessária no curto prazo, devemos evitar monopólios. As bolsas centralizadas (CEXs) vêm se consolidando como o portão de entrada para o mercado de criptomoedas, e, na mesma medida, os guardiões desse portão vêm se tornando figuras importantes.

Segundo o IBGE, a população desalentada ficou em 4 milhões de pessoas, queda de 5,3% ante o trimestre anterior (menos 220 mil pessoas) e 16,7% no ano. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,5%) ficou estável no trimestre e recuou 0,7 p.p. no ano.

“Esta é uma solução comercial e não um resgate”, disse Karin Keller-Sutter, ministra das finanças suíça, em entrevista coletiva no domingo.

Além disso, a medida também dá aos reguladores a capacidade de oferecer aos possíveis compradores termos melhores aos negócios. Apesar dos grandes bancos americanos não ofertarem no leilão realizado na última segunda (13), pelo menos uma oferta foi feita por outra instituição.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoEm meio ao processo de recuperação judicial, a Americanas formaliza, com seu trio de sócios bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira um plano de recuperação para a companhia, insistindo em um aporte de R$ 10 bilhões.

Terça-feira (21 de março)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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