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Com Lira no comando, a Câmara arquivou a proposta de voto impresso, pauta que Bolsonaro insistiu pela aprovação, e decidiu convocar Guedes para prestar explicações ao plenário sobre as contas offshore que mantém no exterior. Foram 310 votos a favor de obrigar o ministro a se explicar contra 142 no plenário, acima do placar de 302 a 145 que garantiu a vitória de Lira na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP), em fevereiro, para a presidência da Casa.

Nos EUA, as bolsas encerraram em queda. O S&P 500 indicou -0,19% (4.391,42), o Nasdaq registrou -0,51% (14.579,54), enquanto o Dow Jones ficou em -0,02% (34.746,71).

O prazo do programa será de 18 meses, com início em 1º de outubro de 2021 e término em 31 de março de 2023. 

A Vale informou nesta quinta-feira que conseguiu fechar acordos de indenização com familiares de todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados, vítimas do desastre com uma barragem de rejeitos de minério de ferro em Brumadinho (MG), com os valores envolvidos somando 1,1 bilhão de reais.

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“A expectativa é impulsionar as vendas online. O novo CD foi projetado alinhado à nossa estratégia omnichannel (venda por diversos canais) e, por isso, já conta com a tecnologia mais atual para otimizar tanto o abastecimento das lojas quanto a entrega na casa dos clientes”, diz Fabio Faccio, presidente da Renner.

A BrasilAgro anunciou nesta quinta-feira a venda da Fazenda Alto Taquari, em Mato Grosso, por 589 milhões de reais, na maior negociação da história da companhia, à medida que os preços de commodities agrícolas, especialmente da soja, impulsionam os negócios imobiliários da empresa.

O Banco Central (BC) aumentou a taxa básica de juros, a Selic, em um ponto percentual, de 5,25% para 6,25% na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), realizada no final de setembro.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,09%, a 8.955,00 pontos.

Ibovespa perde força e fecha na estabilidade; dólar subiuVale diz que fechou acordos com familiares de todos os trabalhadores de BrumadinhoConfira alguns destaques da bolsa nesta quinta:

A pressão da colheita pesou em ambas as commodities, já que as previsões apontavam para um bom tempo para o trabalho de campo nas principais áreas do oeste do Meio-Oeste dos EUA neste fim de semana.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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