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2022

A Reman é a segunda refinaria a ter o contrato de compra e venda assinado, dentre as oito que estão em processo de venda. Anteriormente, a companhia anunciou a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, ao Mubadala, por 1,65 bilhão de dólares.

A Vibra Energia, ex-BR Distribuidora, anunciou que realizará o pagamento de R$ 721 milhões em dividendos no dia 31 de agosto deste ano. O dinheiro será depositado na conta do investidor. O valor por ação será de R$ 0,61951576215.

No consumo regional, o Espírito Santo foi o Estado que obteve maior aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, de 11%, com Sergipe logo após (10%), e Ceará, Maranhão e Piauí igualmente com avanço de 7%.

De acordo com a empresa, 28,4 milhões de dólares foram pagos nesta quarta e 161,1 milhões de dólares serão pagos no fechamento da operação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Casa Branca disse que a Apple vai criar um programa dedicado a fazer melhorias na segurança em suas cadeias de suprimentos de tecnologia, que incluirá trabalhar com fornecedores para adotar autenticação multifatorial e treinamento de segurança.

Além disso, Lima afirmou que há cenários apontados por especialistas de um provável “caos logístico”, com falta de navios que deverá se estender até 2022, o qual já afeta, inclusive, as exportações de café em grãos.

Reportagem publicada pela Reuters na véspera mostrou que já há casos de cafeicultores que optaram por arrancar lavouras atingidas pela geadas, com possibilidade de plantar novas mudas ou de partir para outros cultivos, como de grãos.

No corporativo internacional, apenas três balanços estão previstos no fim da temporada do segundo trimestre: Coty, Dell e HP. Ainda nesta quinta, os Estados Unidos vai divulgar o PIB do segundo trimestre de 2021. A estimativa é para uma alta de 6,7%.

Para ele, de qualquer forma, a questão que envolve a necessidade de iniciativa do presidente da República para que o Congresso aprove certas leis pode ser compreendida como atendida no caso.

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O diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, afirmou que foi realizado um mapeamento com técnicos do órgão e encontros com representantes do setor para coletar as principais demandas dos cafeicultores atingidos pela maior geada em vários anos.

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,35%, a 7.124,98 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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