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O relatório também mostrou que os estoques no atacado tiveram alta de 1,2% no mês passado, enquanto, no varejo, avançaram 2,0%. Os estoques varejistas excluindo automóveis, que entram no cálculo do PIB, tiveram alta de 1,3%

O governo anunciou em março deste ano uma elevação na alíquota da CSLL de instituições financeiras, de 20% para 25% até 31 de dezembro. A medida foi adotada como parte da compensação pela perda de receita após redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha.

Em um ano marcado por forte crescimento na arrecadação tributária, o Ministério da Economia revisou suas estimativas e passou a prever que o governo federal encerrará 2021 com um déficit primário de 89,8 bilhões de reais, o melhor resultado em sete anos.

Nesse sentido, Daltozo ressaltou que a Taxa Selic deste ano, não se assemelha com as projeções realizadas pelo Boletim Focus. “As projeções do último Boletim Focus de 2020 para este, foi muito distante do que estamos vendo hoje”. Por fim, afirmou que os resultados da tesouraria beneficiam os resultados finais dos bancos em 2022.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 105, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 210, consideradas em condição de pobreza.

Conforme informou a Petrobras, em nota, os contratos permitirão que os produtores nacionais viabilizem o início de fornecimento já para o início de 2022.

Conforme Petrônio Cançado, diretor de Crédito à Infraestrutura do BNDES, a ideia é tornar esse modelo o novo padrão no banco. “O principal é ter o contrato de EPC bem feito, com mecanismos que permitam blindar o projeto. Assim, o pacote de garantias é definido caso a caso, dando conforto para trazermos investidores”, disse Cançado, que deixará em janeiro o cargo que ocupa desde julho de 2019.

Analistas disseram que a tendência está de acordo com a política de Pequim de consolidar seu setor de refino com a remoção da capacidade de processamento excessiva e ineficiente em favor de complexos maiores e mais avançados tecnologicamente.

Analistas disseram que a tendência está de acordo com a política de Pequim de consolidar seu setor de refino com a remoção da capacidade de processamento excessiva e ineficiente em favor de complexos maiores e mais avançados tecnologicamente.

Confira a análise na íntegra:

A produção brasileira de café proporcionou faturamento de R$ 40,12 bilhões em 2021. O Valor Bruto da Produção (VBP) do café arábica, que atingiu R$ 30,78 bilhões, correspondeu a 76,7% do total. O café conilon, com receita estimada de R$ 9,34 bilhões, representou 23,3% desse faturamento. As informações são do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, com base em dados da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura.

O Brasil enfrentou durante o ano uma escalada dos preços dos combustíveis, com sucessivos reajustes nas refinarias pela Petrobras como reflexo da alta do petróleo no mercado internacional e do câmbio, que impacta o valor do combustível importado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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