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O ministro disse que a desestatização da Eletrobras demanda “cuidado extraordinário” na análise e apontou preocupações com possíveis impactos da privatização às tarifas de energia para os consumidores.

Campos Neto afirmou que o ciclo de aperto monetário no mundo deve secar ainda mais a liquidez, destacando que o Brasil precisaria desses investimentos para gerar crescimento econômico em um momento em que a parte fiscal “está exaurida”.

Os reservatórios de hidrelétricas do Brasil devem atingir capacidade média de 58% a 62,1% em maio de 2022, ao final do período úmido, nível mais confortável após a pior seca em mais de 90 anos em 2021, projetou ele.

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O agregado especial de Atividades turísticas cresceu 1,0% em outubro ante setembro, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa a sexta taxa positiva consecutiva, período em que acumulou um ganho de 51,2%.

O índice imobiliário sentiu preocupações com riscos da dívida, com os títulos emitidos pela Shanghai Shimao Co Ltd tendo suas negociações suspensas na Bolsa de Valores de Xangai.

Na última quarta-feira, o BC aumentou a taxa básica de juros em 1,50 ponto percentual, ao patamar de 9,25% ao ano, e indicou que deverá repetir a dose na próxima reunião do colegiado, em fevereiro, buscando avançar “significativamente em território contracionista” ao dar sequência ao agressivo ciclo de aperto monetário para domar a inflação. As avaliações foram repetidas na ata do Copom divulgada nesta terça-feira.

Almeida explicou que ainda existe uma certa aversão ao risco por parte dos investidores. “Não temos um grande motivo para ir às compras [de ações]. Ainda existe essa movimentação de aversão ao risco, mas eu já sinto o lote [de ações dos vendedores] está terminando. Me parece que o mercado já sofre um processo de correção, mas já é mais lento”, explicou.

Trata-se da segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal – ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 – após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.

Além do Fed, investidores notaram movimento sazonal de saída de recursos do Brasil, o que ajudaria a explicar parte da valorização recente do dólar.

OFleury (FLRY3)anunciou nesta quarta-feira (15) o pagamento deR$ 30 milhõesem juros sobre o capital próprio.De acordo com comunicado aos acionistas, o valor por ação será de R$ 0,09479301498, a serem pagos no dia 30 de dezembro de 2021.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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