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De acordo com o Estadão, em linhas gerais Lula deve propor uma regra que garanta uma trava para os gastos públicos em épocas de crescimento, e liberação de recursos em períodos de recessão, com o objetivo de não estrangular os investimentos públicos.

Urna eletrônica. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilEsse domingo (02), foi o dia de votações do primeiro turno para eleger os próximos presidente, governador, senadores e deputados. O Brasil e outras cidades ao redor do mundo teve um dia rodeado de brigas, sabotagens das urnas, mortes e violência.

A população desocupada ficou em 9,7 milhões de pessoas e caiu ao menor nível desde o trimestre terminado em dezembro de 2015, recuando 8,8% (menos 937 mil pessoas) no trimestre e 30,1% (menos 4,2 milhões) no ano.

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Já padre Kelmon (PTB)mais uma vez fez dobradinha com Bolsonaro, assim como no debate do SBT, e usou parte de seu tempo para elogiar o presidentee atacar a esquerda.

Edson Dorta (PCO) – 0,02%

– Para o Brasil crescer, onde melhorar?

Foto: REUTERS, David McNewA CSN (CSNA3) informou na quinta-feira (6), após o fechamento do mercado, que seu conselho de administração aprovou a décima segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor total de R$ 1,5 bilhão, com valor unitário de R$ 1 mil.

A candidata não recebeu nenhum voto da família, nem das pessoas que trabalhavam na campanha. “Não tive nada de voto. É vergonhoso. Imaginei da seguinte forma: ‘Creio mesmo se eu ganhasse uma suplência, seria muito mais fácil para ajudar a comunidade, tanto minha mãe, que é assistente social, como a comunidade’. Foi uma campanha ‘presa’. Meus familiares estavam com outras pessoas”, detalhou.

Às 13h18, Petrobras ON (PETR3) subia 7,26% e Petrobras PN (PETR4) valorizava 7,22%. O Ibovespa avançava 4,46%, aos 115.079 pontos.

Na hora do almoço, o número de crimes eleitorais contabilizados pela Operação Eleições 2022 estava ein 339.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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