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Com isso, a Anatel concluiu a fase de leilão da faixa 3,5 GHz, para depois continuar o certame para a faixa de 2,3 GHz.

Rio de Janeiro – Sede da Petrobras (Tânia Rêgo/Agência Brasil)A Petrobras informou nesta sexta-feira que o Ministério da Economia encaminhou comunicação à empresa afirmando que não há estudos para a privatização da empresa, após o presidente Jair Bolsonaro ter feito declarações sobre o tema.

A Caixa já tem disponíveis linhas de crédito de ecoeficiência para pequenas e médias empresas, que permitem a compra de equipamentos que melhorem a eficiência energética ou a destinação de resíduos, com taxa a partir de 1,09% + taxa referencial ao mês. O banco também oferece linhas direcionadas ao agronegócio para plantios sustentáveis, reflorestamento, entra outros, com taxas de 7% ao ano.

Também para 2035 está prevista a tecnologia do terceiro modelo apresentado pela Embraer, com propulsão elétrica de hidrogênio com capacidade de 19 assentos.

Segundo informações do portal G1, as empresas que vencerem os lotes de 26GHz terão de levar internet de qualidade às escolas de educação básica do país.

Às 11:36 (horário de Brasília), o índice Dow Jones subia 0,87%, a 36.439 pontos, enquanto o S&P 500 ganhava 0,72%, a 4.714 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq avançava 0,61%, a 16.038 pontos.

PANDEMIA

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022 e abrangerá cerca de 87% do universo tarifário do país, afirmaram os ministérios da Economia e das Relações Exteriores em nota conjunta.

O indicador mede a diferença entre contratações e dispensas com carteira assinada. Inicialmente, o Caged apontava que haviam ocorrido 15.166.221 admissões e 15.023.531 desligamentos no ano passado. Com as revisões, o número de contratações subiu 1,8%, para 15.361.234. As demissões aumentaram 2,2%, para 15.437.117.

A economia dos país criou 531 mil empregos no mês em questão, o que aponta um dado acima do esperado (+400 mil) e também maior do que a de setembro. No período anterior, os números foram revisados de 194 mil vagas para 312 mil.

Os papéis da PetroRio entraram em leilão logo após o comunicado. Às 13h27, as ações subiam 18,81%.

Os preços de petróleo e metais básicos também avançaram com a perspectiva de aumento da demanda depois que os Estados Unidos aprovaram um projeto de infraestrutura.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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