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“Ela cronometrou seu esquema perfeitamente, capitalizando a especulação frenética dos primeiros dias da criptomoeda”, disse Damian Williams, o principal promotor federal de Manhattan.

Os setores industrial e de serviços da China interromperam em junho três meses de contração, mostraram nesta quinta-feira pesquisas empresariais, uma vez que as autoridades levantaram um rigoroso lockdown contra a Covid em Xangai, reavivando a produção e os gastos dos consumidores.

O Ibovespa fechou em alta nesta sexta-feira, com Petrobras entre os principais suportes, mas a cautela persiste uma vez que permanecem os receios com a magnitude da desaceleração econômica global e os rumos da situação fiscal no Brasil.

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (29), com agentes financeiros analisando o detalhamento do substitutivo à PEC dos Combustíveis.

As instituições bancárias resolveram aderir o uso do WhatsApp, como estratégia, após perceberem que uma parcela do público que utiliza smartphones, mas não utilizam as plataformas bancárias. 

O influenciador digital Iran Ferreira, mais conhecido como Luva de Pedreiro, fez um desabafo no Instagram Stories, na noite do último domingo (26), lamentando que perdeu o acesso à sua conta do TikTok.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, para a presidência da Caixa Econômica Federal, após renúncia de Pedro Guimarães em meio a um escândalo em que é acusado de assédio sexual.

De acordo com Guedes, com a guerra na Ucrânia, o governo está adotando a mesma estratégia usada na pandemia, com adoção de medidas em camadas. Primeiro, segundo ele, vieram os cortes de tributos. Agora, com a agudização dos efeitos do conflito, serão liberados os repasses diretos à população.

Em apresentação, Guedes afirmou que a forte alta de arrecadação viabilizou cortes nas alíquotas de tributos. Segundo ele, o governo está repassando esses ganhos à população “dentro da filosofia liberal”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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