Segundo a minuta do acordo, vista pela Reuters, a empresa se comprometerá ainda com uma série de obrigações para a descaracterização de todas as suas barragens alteadas pelo método a montante no Estado, de maior risco por suas paredes serem construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme.

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“É lamentável que estamos percebendo agora a tibiez dos líderes ocidentais, o que corrobora o que vários líderes como Vladimir Putin e Xi Jinping falam, que o Ocidente está decadente. Realmente está”, disse Emanuel Pessoa, especialista em Direito Econômico Internacional, durante entrevista à BM&C News.

O matemático e autor de livros como “Cisne Negro”, Nassim Taleb, comparou o presidente da Rússia, Vladimir Putin, com Napoleão.

*Com informações da Dow Jones Newswires

Para atender a parceria, a Canadian Solar desenvolverá e construirá um projeto de 381 megawatts-pico (MWp) em Luziânia (GO), envolvendo investimentos de 1,35 bilhão de reais.

O Ibovespa fechou em alta, nesta sexta-feira (25), mas com os investidores ainda atentos ao conflito entre Rússia e Ucrânia.

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Por fim, Ernesto pontuou ainda que a postura mais cautelosa e pacífica do país americano pode ser explicada não somente pela vulnerabilidade econômica atual, mas pela cibernética também.

Uma vez em operação, o complexo solar deverá gerar cerca de 790 gigawatts-hora (GWh) de energia limpa por ano, equivalente ao consumo anual de aproximadamente 432.700 residências.

Guterres descreveu a decisão do presidente russo, Vladimir Putin, no domingo, de colocar as forças nucleares da Rússia em alerta máximo como um “desenvolvimento assustador”, dizendo à Assembleia Geral que o conflito nuclear é “inconcebível”.

Anualmente, trilhões de dólares são transferidos utilizando o sistema. Somente em 2020, cerca de 38 milhões de mensagens Swift foram enviadas diariamente pela plataforma, de acordo com a Revisão Anual de 2020. O número fez com que o sistema registrasse um lucro de 36 milhões de euros naquele ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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