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melhores momentos do jogo do flamengo

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Como obter mais informações sobre o Bolsa Família?Além das unidades móveis, a Caixa disponibiliza atendimento e suporte a seus usuários através de canais remotos e digitais. Entre eles estão o Internet Banking, o WhatsApp Caixa no número 0800 101 0104, bem como diversos aplicativos móveis, como Caixa Tem, Cartões Caixa e o próprio Bolsa Família. Tais aplicativos estão disponíveis para download nas plataformas Google Play e App Store. Há ainda a opção de ligar para o telefone 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais localidades).

O que mais pode ser feito no portal do INSS?O INSS oferece, além da consulta sobre pagamento, outros serviços relacionados ao benefício da seguridade social em seu portal. Um dos mais procurados, por exemplo, é o agendamento e reagendamento de perícias médicas.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

Quanto vai aumentar?Os possíveis novos valores variam entre as empresas. Considerando todas as faixas de consumidores, a Neoenergia Brasília pode ter um aumento de 9,32%, a Equatorial Goiás de 6,56%, a EDP SP de 5,66% e a CPFL Piratininga pode até mesmo ter uma diminuição no valor, de cerca de -1,92%.

Aposentadoria por idade;Aposentadoria por invalidez;Salário maternidade;Auxílio-doença;Auxílio reclusão; ePensão por morte.COMO OBTER OS BENEFÍCIOS DO MEI?Primeiramente, é importante ressaltar que para ter direito a esses benefícios, é necessário pagar regularmente o DAS-MEI até o dia 20 de cada mês. Esse pagamento é feito de forma virtual, pelo Portal do Empreendedor.

Uma notícia que traz alívio para muitas famílias é o acréscimo de R$ 50 no valor total do benefício, especificamente para as que possuem bebês com menos de sete meses de idade. Este acréscimo contribuirá para as despesas extras que advêm com a chegada de um novo membro na família. Vale ressaltar que este valor adicional é por criança, ou seja, em uma família com duas crianças nessa faixa etária, o valor adicional será de R$ 100.

No último anúncio realizado pelo governo federal, os beneficiários do programa Bolsa Família podem agora conferir o calendário de pagamentos referente ao mês de outubro. As datas foram definidas com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, iniciando dia 18 e encerrando no último dia do mês, 31 de outubro. Importante frisar que, por ora, não existe previsão para adiantamento dos depósitos.

Entendendo as Famílias Conviventes no Bolsa FamíliaFamílias conviventes: como devem receber o Bolsa Família?Para ser considerado elegível para o Bolsa Família, o grupo familiar precisa estar numa situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Sendo assim, surge a questão: como é apurada a renda nas famílias conviventes?

Os benefícios em númerosAs ações assistenciais têm impactado positivamente a vida de milhares de famílias goianas. Exemplo expressivo disso, são os dados que mostram que mais de 104 mil famílias já foram auxiliadas pelo Mães de Goiás. Assim, fica clara a importância destes programas no combate às desigualdades sociais e econômicas em Goiás.

Ademais, a maior parcela da receita da Taurus é proveniente dos Estados Unidos, respondendo por 82,53% do total. Outros 12% desse montante estão relacionadas à vendas no mercado doméstico. Logo, ainda que haja um aumento da demanda por armas em Israel, o impacto na receita da empresa tende a ser mínimo.

Como o BPC afeta a conta de luz?Importante mencionar que quem tem direito ao BPC também tem direito a um desconto na conta de luz através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Em 2023, os beneficiários desse programa passarão a receber automaticamente o desconto. O valor depende do consumo, com descontos variando entre 65% para um consumo até 30 kWh/mês a 10% para um consumo de 101 a 220 kWh/mês. Trata-se de mais uma maneira pela qual o governo busca aliviar o fardo financeiro das famílias de baixa renda no Brasil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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