Cenário corporativoAmericanas (AMER3) – A varejista divulgou o relatório do plano de recuperação judicial, sem as partes consideradas sigilosas. A companhia informou que de janeiro, quando divulgou as “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões, a fevereiro foram fechadas 17 das 1.863 lojas da empresa.

OMinistério de Minas e Energia havia solicitado formalmente à Petrobrasa suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Ainda segundo a fonte, os chineses poderão adquirir 20 jatos comerciais da empresa brasileira. No entanto, até o momento, a Embraer não se manifestou sobre o assunto.

Os mercados globais estão absorvendo o impacto do corte na produção de mais de 1 milhão de barris por dia de petróleo, feito pela Opep+. O fato levantou temores de que a inflação volte a avançar e de uma potencial recessão.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

Cenário CorporativoAmericanas (AMER3) – A companhia anunciou, em fato relevante, que resolveu adiar a publicação de seu balanço contábil de 2022, que estava previsto para o final deste mês. “Este adiamento se dá em razão da necessidade de conclusão dos trabalhos de revisão e avaliação, pela companhia, seus assessores e auditores independentes, dos efeitos das inconsistências em lançamentos contábeis”, afirmou a Americanas.

Vale destacar que esse dado não inclui as lojas do Hortifruti/Natural da Terra e nem as da “Local”, uma versão menor da Americanas.

Cuidado com estratégias muito complicadasO especialista afirma que muitas vezes as estratégias são repletas de detalhes que fazem com que ela deixe de ser simples. “Se a estratégia é muito complicada, você pode ‘congelar’ e ter dificuldades para operar, perdendo oportunidades”, diz Simonetto.

No governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o comunicado do Copom foi “muito preocupante” e espera que a ata “atenue o tom”. Por outro lado. a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, voltou a criticar a decisão do BC e o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.

“A abordagem de gestão de risco prudente continuará a proteger clientes e acionistas em todos os ciclos econômicos e condições de mercado”, disse o comunicado.

Ásia e EuropaAs bolsas da Ásia fecharam majoritariamente em baixa nesta sexta-feira (24), enquanto investidores avaliam os efeitos de recentes aumentos de juros nos EUA e na Europa e seguem atentos a possíveis novos sinais de estresse no setor bancário.

“Estes trabalhos de revisão têm por finalidade garantir que as demonstrações financeiras refletem adequadamente a posição patrimonial e financeira da companhia e de suas controladas, e ocorrem em paralelo à apuração acerca das circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis”, afirma a empresa em fato relevante.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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