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Além do dólar forte e bolsas em baixa no mundo, os juros dos Treasuries estão renovando mínimas intradia, com alta respectiva dos preços, à medida que um recrudescimento da pandemia de coronavírus na Europa e consequentes medidas restritivas em alguns países do continente, como lockdown por dez dias na Áustria e em estudo na Alemanha, inspiram um quadro de cautela global nos mercados.

O investidor Nelson Tanure chegou a um acordo preliminar com os acionistas controladores Alliar para assumir o controle da empresa de diagnósticos médicos, disse nesta quinta-feira uma fonte a par do assunto.

Como o dinheiro carimbado para o Auxílio Brasil, o governo seria obrigado a cortar outras despesas, para avançar em medidas como reajuste a servidores, aumento do fundo eleitoral e prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

A companhia destinou US$ 100 milhões para a produção de carnes e outros alimentos preparados a partir do cultivo de células, ou o mercado de proetína cultivada. O aporte nesse setor ocorre após o anuncio de aquisição da empresa espanhola BioTech Foods.

Na comparação com setembro, a alta do PPI foi de 3,8%. O órgão afirma que os preços de energia foram os principais responsáveis pelo avanço. Esses preços tiveram alta de 48,2%na comparação anual e de 12,1% ante setembro.

“Não vi, não conheço esse espaço. Os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previa esse aumento”, afirmou.

Ele frisou que é preciso ter atenção com a ancoragem das expectativas inflacionárias e possíveis efeitos nos emergentes da alta de preços em países desenvolvidos.

Sobre os valores de JCP, incidirá imposto de renda e as retenções de não serão aplicadas aos acionistas que comprovarem legalmente sua condição de imune e isento. Dividendos e JCP não reclamados no prazo de três anos, a contar da data de início do pagamento (15/12/2021), prescreverão e reverterão em favor da empresa.

Otero explicou que a ideia do estudo veio de pesquisas semelhantes no exterior, com objetivo de buscar informações relevantes com gestores da indústria.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de 0,59%, cotado a 103.035,02 pontos.

O fornecimento global de açúcar está se estreitando ainda mais, com uma quarta previsão de déficit global sucessiva para a temporada de comercialização de 2022/23, disse a Tropical Research Services (TRS) em um relatório.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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