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O dogecoin subiu para 0,20 centavos de dólar após o comentário. Às 10h16, a moeda tinha valorização de 28,8%.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda registrou uma desaceleração da pressão inflacionária na passagem de outubro para novembro em todas as faixas de renda. O aumento de custos foi mais brando entre as famílias mais pobres, com renda domiciliar inferior a R$ 1.808,79 mensais: a variação dos preços passou de alta de 1,35% em outubro para elevação de 0,65% em novembro.

Em apresentação no evento “Moderniza Brasil”, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o ministro disse que está dispensando a missão do FMI no Brasil, que, segundo ele, vem errando previsões sobre a recuperação econômica do país.

O  Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -0,58%, cotado a 106.759,92 pontos.

A finalização do plantio de soja 2021/22 no Brasil está mais lenta, tendo alcançado 97% da área esperada no dia 10 de dezembro, avanço de 1,4 ponto porcentual a mais ante a semana anterior, informou a Datagro. “Esse ritmo semanal ficou abaixo dos 3,5 p.p. em igual momento de 2020 e dos 3,4 p.p. da média dos últimos cinco anos. No entanto, o acumulado segue como recorde absoluto para o período e os trabalhos se encerrarão nos próximos dias.

Criada em 2018, a startup lançou seu primeiro plano de saúde em novembro de 2020, e opera por ora apenas em cidades da região metropolitana de São Paulo. Atualmente, afirma ter cerca de 7 mil clientes, entre empresas e profissionais liberais.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que espera que a Ômicron seja a variante dominante do coronavírus na União Europeia (UE) a partir de meados de janeiro. A chefe do braço executivo da UE afirmou, porém, que o bloco está bem preparado para combater a cepa, com 66,6% da população já totalmente vacinada.

Alguns Estados do país estão terminando de semear a soja, enquanto outros, como o Mato Grosso, preparam-se para iniciar a colheita ao final deste mês.

O ECIP será oferecido em 36 Estados, no distrito de Columbia e na ilha Guam. Entre as instituições recomendadas para esse tipo de investimento, cerca de 54% são bancos e 46% são cooperativas de crédito, de acordo com o Tesouro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), o texto-base da PEC dos Precatórios em segundo turno. Os deputados se dividiram entre 332 votos a favor e 141 votos contrários, com uma abstenção. Após esta aprovação, ainda restam 2 destaques a serem votados para a conclusão da sessão.

O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, suspendeu os embarques para seu principal cliente, a China, após confirmar casos atípicos de “mal da vaca louca” no início de setembro.

Powell também afirmou que, em 2022, há mediana de 3 altas de juros: “Há mediana de 3 altas de juros em 2022, mas pode mudar se PIB enfraquecer”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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