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Sobre o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, o presidente afirmou que não fará “nenhuma aventura com o benefício”. 

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaHomem confere variação das cotações de ações e de índices na B3, em São Paulo – REUTERS/Rahel PatrassoAtualizado às 12h40

Trechos da fala de Pacheco na reunião foram divulgados pela assessoria do governador Wellington Dias (PI), que é presidente do Consórcio Nordeste.

Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

Enquanto as vendas brutas caíram, o número de lançamentos subiu 22%, de R$ 248 milhões para R$ 303,5 milhões. O Valor sobre Oferta (VSO) foi de 2.240 unidades, enquanto o Valor Geral de Vendas (VGV) foi de R$ 1,4 bilhão.

O ex-presidente americano Donald Trump anunciou nesta quarta-feira, 20, a intenção de lançar sua própria rede social, que se chamará TRUTH Social, e deve apresentar sua versão beta para “convidados” no próximo mês. A plataforma será propriedade do Trump Media & Technology Group (TMTG), que também pretende lançar um serviço de assinatura de vídeos sob demanda com programação de entretenimento “non-woke”, informou o grupo em um comunicado. O termo “woke” se refere à consciência das desigualdades sociais, de raça, gênero ou orientação sexual.

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O Correio Braziliense informa ainda que a demissão de Guedes pode ser formalizada nesta sexta-feira (22) ou ao longo da próxima semana. Ainda segundo informações, interlocutores de Bolsonaro estão sondando nomes para o lugar de Guedes.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

Pequim até agora não interveio direta ou verbalmente durante a ascensão do iuan desde o início de setembro, que levou a moeda a uma máxima em 4 meses e acima de 6,4 por dólar nesta semana. O órgão regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (Safe, na sigla em inglês), disse na quarta-feira que as autoridades manterão o iuan estável.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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