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“Estamos tendo notícias de que, nos últimos dias, o preço do petróleo lá fora tem caído bastante. A gente espera que a Petrobras acompanhe a queda de preço lá fora. Com toda certeza fará isso daí”, afirmou o chefe do Executivo em evento no Palácio do Planalto. “Espero que a nossa querida Petrobras, que teve muita sensibilidade ao não nos dar um dia [de prazo], retorne aos níveis da semana passada os preços dos combustíveis no Brasil”, acrescentou, em tom de ironia sobre a postura da empresa.

O presidente da Petrobras, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, disse que não deixará a companhia em um momento em que comparou com uma “batalha”, apesar de cobranças e críticas que vieram de dentro e fora do governo por conta da alta de cerca de 25% no diesel da estatal, na última semana.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 1,21%, a 7.149 pontos.

Quer entender mais como o preço da gasolina deve continuar subindo? Assista ao vídeo abaixo:  

Se os preços se mantêm internamente abaixo dos praticados no exterior, importadores deixam de comprar produtos e colocam em risco o abastecimento, explicou Luna.

O governo deve pagar 117 milhões de dólares em dois de seus títulos denominados em dólares na quarta-feira.

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O indicado para presidir o conselho foi o presidente do Flamengo e ex-executivo da Petrobras, Rodolfo Landim, que é próximo ao presidente Bolsonaro.

A CVC (CVCB3) quase dobrou as vendas no quarto trimestre, uma vez que a flexibilização das medidas de isolamento social tomadas durante a pandemia ampliaram a busca por viagens, mas isso não livrou a empresa de fechar o período no vermelho.

Uma preocupação adicional é a retirada da desoneração com a eventual melhora do cenário internacional que estabilize a volatilidade de preços do petróleo depois que a Rússia invadiu a Ucrânia. Na área de incentivo tributário, a máxima em Brasília é a de que é mais fácil conceder e muito difícil acabar com ele. Um problema com potencial de espirrar para o próximo presidente, em 2023, se a desoneração valer até o fim do ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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