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Também por aqui, saíram dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostrando que o Brasil gerou 324.112 empregos com carteira assinada em novembro deste ano.

As bolsas nos Estados Unidos registram alta nesta segunda, após um robusto relatório de vendas no varejo destacando a força da economia e ofuscando preocupações com cancelamentos de voos causados pela cepa Ômicron no início da última semana de negociações deste ano. As vendas no varejo no país aumentaram 8,5% durante a temporada de compras de fim de ano em 2021, de 1º de novembro a 24 de dezembro, impulsionadas por um boom do comércio eletrônico, mostrou um relatório da Mastercard Inc.

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Além disso, Wagner afirmou que o investidor não deve focar apenas na rentabilidade do investimento para não se prejudicar. “O investidor não pode pensar apenas em rentabilidade, ele precisa ter uma consciência um pouco maior de que é o dinheiro dele que está ali”.

O PL sancionado prevê a abertura de crédito especial ao orçamento da União, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de 300 milhões de reais.

“Um aumento na estimativa do volume exportado de trigo, diante da maior produção projetada, também ajuda a explicar a melhora na projeção do valor das exportações”, disse.

Operadores relataram fluxos de saída de recursos, que num período de liquidez menor acabam fazendo mais preço nos negócios.

A Positivo Tecnologia anunciou nesta segunda-feira (27) que foi confirmada como empresa fornecedora de urnas eletrônicas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma licitação com valor total de até 1,18 bilhão de reais.

Enquanto isso, o Banco Central Europeu (BCE) pode aumentar as taxas de juros já no final do ano que vem, e sinalizar um fim das compras de títulos seria um forte sinal de que a mudança acontecerá nos próximos dois trimestres, disse o membro do Conselho do BCE Robert Holzmann.

Além disso, a Petrobras informou nesta quarta-feira (22) que vai destinar R$ 270 milhões para o programa do vale-gás em 2022, programa criado para ajudar famílias de baixa renda.

Já no cenário político, osservidores federais marcaram uma assembleia conjunta para a amanhã, às 10h30, quando devem falarsobre a mobilização por reajuste.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,43%, a 5.534,89 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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