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Um protesto semelhante realizado em importante base de distribuição de Duque de Caxias (RJ) foi encerrado na noite de quinta-feira, segundo o Sindcomb, entidade que representa revendedores de combustíveis do Rio de Janeiro.

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Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaPara o banco norte-americano, uma guinada “hawkish” (para uma política monetária mais restritiva) é uma condição necessária para ajudar a conter parte da volatilidade no câmbio, particularmente porque os preços dos ativos sugerem que o mercado atualmente vê o Bacen como a principal âncora para a estabilidade financeira.

“Para quem é um trader mais conservador, o ideal seria esperar um rompimento para ele fazer um pivô de alta”, disse e completou: “É um papel que começa a me chamar atenção, quem sabe, em uma reversão de tendência. Então, vale a pena, tanto para investidores com prazo mais longo quando para traders, ficar de olho”.

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A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que reúne categoria de caminhoneiros no País, criticou o anúncio de ajuda do governo federal para compensar o aumento do preço do diesel. “Os caminhoneiros autônomos brasileiros não querem esmolas. Auxílio no valor de R$ 400 não supre em nada as necessidades e demandas da categoria”, destaca a nota assinada pelo presidente do órgão, Wallace Landim “Chorão”.

DEBANDADA

Os cargos estão vagos depois da debandada ocorrida na pasta após perder para a ala política a disputa interna no governo pela manutenção do teto de gastos.

Das cidades atendidas, 27 recebem a molécula por meio da rede canalizada, enquanto outras 15 são atendidas com Gás Natural Comprimido (GNC). Em 2020, a empresa distribuiu 1,983 metros cúbicos por dia (m³/d) de gás.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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