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O Top 3 dos problemas registrados possui “atraso na entrega, com 20,88% das reclamações, “propaganda enganosa, com 16,59%, e “estorno do valor pago”, com 8,82%.

Nesse sentido, a Anvisa recomenda a suspensão imediata dos voos procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue e suspensão, em caráter temporário, da autorização de desembarque no Brasil de viajantes estrangeiros com passagem pelos países nos últimos 14 dias.

As principais Bolsas da Europa enfrentam um dia de fortes perdas, com preocupações sobre a nova variante da Covid-19 identificada na África do Sul.

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“Embora ainda seja muito cedo, é possível que essa nova variante esteja se espalhando mais rápido e até que infecte os mais jovens […] Mas o que nossos cientistas endossam é o fato de que a vacinação ainda é a melhor maneira de garantir que, mesmo se você for infectado por essa variante, terá menos probabilidade de ficar muito doente e ter que ser internado na UTI”, disse Phaahla.

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O e-commerce teve alta de 15,3% e o varejo físico cresceu 2%. Os números se referem às vendas do dia 26 de novembro deste ano em comparação com 27 de novembro de 2020.

A mineradora Vale acredita que os preços do minério de ferro vão aumentar após as Olimpíadas de Inverno na China, programadas para fevereiro, já que depois do evento o país asiático provavelmente permitirá que mais produtores de aço recuperem a capacidade de produção.

O petróleo caiu junto com os mercados de ações globais devido ao temor de que a variante pudesse prejudicar o crescimento econômico e a demanda de combustível.

O Ministério da Economia acompanha a evolução da nova variante da covid-19, batizada de Ômicron e identificada pela primeira vez no continente africano. A percepção na pasta é de que o governo já tem experiência na detecção da crise sanitária e de sua potencial intensidade, mas a forma como a equipe econômica colocará em prática qualquer ajuda extra necessária pode variar a depender do montante exigido e, sobretudo, do andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Confira a análise na íntegra:

A nova variante, identificada como B.1.1.529, preocupa cientistas devido ao seu alto número de mutações e rápida propagação.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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